Proibida venda de cosméticos e detergentes com microplásticos

A proposta foi apresentada pelo PAN no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e vai agora ser posta em prática, já que o Governo aprovou, esta quinta-feira, um decreto-lei nesse sentido.

Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que proíbe a comercialização de cosméticos e detergentes “aos quais tenham sido intencionalmente adicionados” microplásticos numa concentração de, pelo menos, 0,01% do peso do produto. O Governo põe assim no terreno uma das medidas que o PAN conseguiu incluir no Orçamento do Estado para este ano.

“Foi aprovado o decreto-lei que proíbe a colocação no mercado de produtos cosméticos e detergentes aos quais tenham sido intencionalmente adicionadas microesferas de plástico numa concentração igual ou superior a 0,01 % em peso, em cumprimento do disposto na Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2021”, explica o Executivo num comunicado.

Em causa está uma proposta apresentada pelo PAN, que foi aprovada com os votos a favor do PS e do Bloco de Esquerda. PSD, Iniciativa Liberal e PCP abstiveram-se. Segundo ficou definido no Orçamento do Estado, até 1 de julho, o Governo tinha de determinar a proibição de comercialização de cosmético, produtos de higiene pessoal, detergentes e produtos de limpeza com “partículas sintéticas com uma dimensão inferior a cinco milímetros”.

Ora, esse travão só foi aprovado esta quinta-feira, o que significa que o Governo está umas semanas atrasado. Aliás, esta terça-feira, à saída de uma reunião com o Governo sobre o Orçamento para 2021, a líder do PAN, Inês Sousa Real, fez questão de sublinhar que a execução estava ainda “muito curta” face ao que ficou acordado.

De todo o modo, agora que o decreto-lei já está aprovado, o Governo terá de proceder à regulamentação da proibição em causa no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do diploma, que agora tem “luz verde” para avançar.

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