Presidente do Supremo critica detenções “espetáculo” de Berardo e Vieira

  • ADVOCATUS
  • 19 Julho 2021

O recém eleito presidente do STJ diz que o sistema dá demasiadas garantias aos arguidos. E critica a justiça espetáculo e a delação premiada prevista na Estratégia Anti-corrupção de Van Dunem.

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, defende a extinção do Supremo Tribunal Administrativo, quer o crime de enriquecimento ilícito e o fim das manobras dilatórias das defesas por considerar que o sistema processual penal dá demasiadas garantias aos arguidos.

Em entrevista ao Observador, critica ainda a Estratégia Nacional Contra a Corrupção por defender um aprofundamento do direito premial e os mecanismos de acordos de sentença, rejeita a “espetacularidade” quer das detenções de Joe Berardo e de Luís Filipe Vieira quer da leitura da decisão instrutória da Operação Marquês em direto nas televisões decidida pelo juiz Ivo Rosa, defende a criação do crime de enriquecimento ilícito e admite que a criação de um tribunal de julgamento para os grandes casos da criminalidade económico-financeiro pode ser um caminho.

E sublinha que o poder político tem uma opção a tomar no combate à criminalidade económico-financeira: se quer ter uma justiça mais célere, terá de reduzir as garantias de defesa dos arguidos para encontrar um melhor equilíbrio entre a eficácia e os direitos dos arguidos.

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