Hoje nas notícias: testes à Covid, leis e EDPR

  • ECO
  • 27 Julho 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Entre o ano passado e até à semana passada, entraram em território nacional mais de sete mil passageiros sem teste à Covid. A venda de cinco parques eólicos da EDP Renováveis está a gerar novas dúvidas fiscais. Na política, o PSD foi o partido com mais leis aprovadas na última sessão legislativa, enquanto que o Governo quer reduzir para três o número de testemunhas em processo civil.

Mais de sete mil passageiros entraram em Portugal sem teste

Entre 2020 e a semana passada, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) instaurou 539 processos a 40 companhias aéreas por transportarem passageiros para Portugal sem o teste negativo à Covid-19. Em causa estão 7.156 passageiros que entraram em território nacional sem o teste, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque, sendo que a discrepância entre processos e o número passageiros é explicada pelo facto de estes processos poderem incluir vários passageiros, que utilizam o mesmo voo.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Venda de parques eólicos da EDP levanta novas dúvidas fiscais

Depois das questões levantadas pelos contornos fiscais do negócio da venda de barragens do Douro, o acordo entre a EDP Renováveis e a sociedade Onex Renewables para a venda de cinco parques eólicos na região centro está a gerar novas dúvidas. A elétrica diz que ainda é cedo para saber quais são as obrigações fiscais da última venda. “A operação de venda anunciada não se encontra ainda concluída e as suas implicações, incluindo as fiscais, serão determinadas até à conclusão da mesma. A EDPR [Renováveis] cumpre escrupulosamente a lei e paga os impostos que forem devidos”, disse fonte oficial da empresa, quando questionada sobre se a transação está sujeita a Imposto de Selo.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

PSD foi o partido com mais leis aprovadas

Na última sessão legislativa, o PSD foi o partido com mais propostas aprovadas na Assembleia da República. No total, o partido liderado por Rui Rio viu aprovadas 19 iniciativas legislativas, seguido pelo Bloco de Esquerda (16 projetos que deram origem a leis), o PAN (15) , o PCP (14) e o PS (13). Já o CDS viu aprovadas nove iniciativas, o PEV sete e a Iniciativa Liberal quatro.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Comissão de inquérito ao NB aprova que resolução do BES foi “fraude política”

A comissão de inquérito ao Novo Banco aprovou uma proposta do PCP para alterar o relatório, referindo que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) e a sua capitalização inicial, de 4.900 milhões de euros, foi “uma fraude política”. Os comunistas justificam esta proposta pelo facto de ter sido “dito aos portugueses que seria possível resolver o banco com 4,9 mil milhões de euros, sabendo-se que o passivo da holding era superior a 12 mil milhões de euros”. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e votos contra do PSD, CDS, PAN e IL.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso livre).

Governo quer reduzir para três o número de testemunhas em processo civil

Até à data, o Código de Processo Civil (CPC) fixa em dez o número de testemunhas que as partes envolvidas podem apresentar por cada facto que desejem ver provar em tribunal, no âmbito de uma ação cível – um número que, em função da complexidade do processo, pode levar o juiz a admitir um número superior de testemunhas. Agora, por questões de “razoabilidade” e celeridade processual, o Governo português quer reduzir este número para até três testemunhas – sem prejuízo, contudo, de o juiz poder aceitar mais, caso não se considere esclarecido. Esta medida faz parte de um conjunto de alterações ao CPC que inclui, entre outras coisas, a possibilidade de as testemunhas passarem a ser ouvidas num cartório notarial e de as custas serem reduzidas em determinados casos.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

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