Em seis meses Governo gastou mais em apoios do que no total de 2020

O Governo colocou o pé no acelerador da despesa e já gastou mais em seis meses de 2021 do que em dez meses de pandemia em 2020. Os apoios às empresas são os que mais aumentam.

As medidas extraordinárias criadas para contrariar o impacto económico da pandemia apoiaram mais as empresas e os trabalhadores nos seis meses de 2021 do que nos dez meses de Covid-19 em 2020. Após ter sido criticado pela oposição por ser um dos países europeus que menos ajudou a economia, o Governo colocou o pé no acelerador da despesa pública este ano, também com o contributo de medidas negociadas com os partidos no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), nomeadamente o lay-off pago a 100%.

Os dados constam da execução orçamental em contabilidade pública (ótica de caixa, a qual é diferente da ótica de compromissos na qual são feitas as comparações internacionais das contas públicas) divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento e pelo comunicado do Ministério das Finanças. O próprio gabinete de João Leão assume essa diferença: “A despesa do semestre com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3.805 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões)“, lê-se no comunicado.

No quadro do boletim da execução orçamental em que é mostrada a execução das medidas Covid-19, o valor total de 2020 era de 3.165,6 milhões de euros, segundo a síntese divulgada no início deste ano, mas deve ter sido entretanto atualizada com os dados finais da Conta Geral do Estado de 2020. A este valor soma-se 1.426 milhões de euros de receita que se prescindiu, em parte de forma temporária (será devolvida mais tarde). Certo é que, no ano passado, a maioria da despesa serviu para financiar o lay-off simplificado, seguindo-se a despesa com a saúde e outras medidas

Execução das medidas Covid-19 entre janeiro e dezembro de 2020

Fonte: Direção-Geral do Orçamento.

Em 2021, com a “surpresa” do segundo confinamento logo no início do ano, o Governo foi obrigado a reativar várias medidas que tinham sido implementadas no primeiro confinamento e tornou-as mais generosas, como foi o caso do lay-off simplificado, ao concretizar o que estava legislado no OE 2021 com o pagamento do salário a 100% (face a um corte de um terço da versão do lay-off em 2020). Além disso, os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores também sofreram aumentos por decisão dos partidos, contra a vontade do Governo, algo que entretanto foi revogado pela decisão do Constitucional.

Estes são os apoios pagos diretamente pela Segurança Social, cuja despesa total já vai nos 1.323 milhões de euros, o que corresponde a quase o dobro da verba orçamentada (776 milhões de euros) e a cerca de 82% do total executado em 2020, de acordo com as Finanças. Ou seja, em metade do ano a despesa Covid da Segurança Social só fica 18% abaixo do total que gastou no ano passado.

Mas a maior diferença está nos apoios a fundo perdido pagos às empresas. O programa Apoiar só arrancou no final do ano passado, já vários meses após o início da pandemia, e a sua execução ficou pelos 143 milhões de euros em 2020. Em 2021, o programa, que apoia os custos fixos das empresas afetadas significativamente pela pandemia, ganhou maior importância com a despesa a chegar aos 976 milhões de euros até junho, seis vezes mais do que no ano passado.

Execução das medidas Covid-19 entre janeiro e junho de 2021

Fonte: Direção-Geral do Orçamento.

Além disso, há uma série de outros apoios que não existiam e que foram implementados em 2021 como o programa Ativar (bolsas de formação) e a universalização da escola digital, ou ainda os custos com a aquisição de vacinas. A tabela este ano também se tornou mais completa e mais pormenorizada do que a do ano passado, como é visível pela comparação dos dois quadros.

Esta maior despesa com a pandemia este ano, apesar da melhoria da situação epidemiológica com o processo de vacinação, está a levar a uma subida do défice orçamentalsete mil milhões de euros até junho em contabilidade pública — que deverá atenuar-se ao longo do segundo semestre, caso a atual onda de infeções fique controlada e haja uma reabertura ainda maior da sociedade no final do verão, como indicou o primeiro-ministro. O Governo reviu em alta a meta para o défice orçamental deste ano, em contabilidade nacional, de 4,3% do PIB no Orçamento do Estado para 2021 (em outubro de 2020) para 4,5% do PIB no Programa de Estabilidade (em abril de 2021). Este valor representa uma descida face aos 5,7% do PIB registados em 2020.

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