Governo declara situação de alerta em 14 distritos

O Governo colocou 14 distritos de Portugal continental em situação de alerta devido às elevadas temperaturas que se preveem para os próximos dias, e que agravam o risco de incêndio.

Em comunicado conjunto dos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, o Executivo precisa que a situação de alerta começa às 12h00 desta sexta-feira e prolonga-se até às 23h59 de 16 de segunda-feira.

A declaração surge na sequência da determinação, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), do estado de Alerta Especial de nível laranja para os distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Vila Real e Viseu.

Com esta declaração da situação de alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, o Executivo elenca em comunicado enviado às redações que passa a ser:

• Proibido o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
• Proibida a realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
• Proibida a realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
• Proibida a realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal; e
• É totalmente proibida a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC;