Garantia dos produtos vai aumentar de dois para três anos

  • ECO
  • 18 Agosto 2021

A partir do próximo ano vai ser possível ativar a garantia de um produto até três anos depois da compra. Violação dos direitos dos consumidores dá multa entre os 1.700 e 24 mil euros.

Os consumidores vão ter direito a mais um ano para devolver ou pedir a troca de um produto avariado. A partir do próximo ano vai ser possível ativar a garantia de um produto até três anos depois da compra, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Atualmente, o prazo de garantia aplicado a “bens móveis”, como eletrodomésticos, está limitado a dois anos. Objetivo passa por reforçar “a proteção do consumidor num mercado cada vez mais competitivo e digital”. O diploma já foi submetido à consulta do Conselho Nacional do Consumo (CNC) e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2022.

O vendedor passará a ser “responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem”. Caso se trate de bens usados, o prazo de três anos poderá ser reduzido para 18 meses, “por acordo entre as partes”, de acordo com o texto do diploma.

A violação dos direitos dos consumidores garantidos pelo diploma constituirá contraordenação económica grave, o que significa que as multas podem variar entre 1.700 e 24 mil euros, dependendo da dimensão da empresa infratora.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Garantia dos produtos vai aumentar de dois para três anos

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião