OIT apela a que medidas extraordinárias de proteção social sejam mantidas até recuperação estar em “etapa avançada”

Crise pôs a nu lacunas nos sistemas de proteção social, às quais os Governos deram uma resposta "sem paralelo". Medidas extraordinárias são para manter até recuperação estar avançada, recomenda OIT.

As medidas extraordinárias de proteção social criadas em resposta à pandemia de coronavírus deverão ser mantidas até que a “crise diminua” e a recuperação esteja numa “etapa avançada”, defende a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Num relatório publicado esta quarta-feira, a agência das Nações Unidas liderada por Guy Ryder sublinha que a Covid-19 expôs lacunas e fragilidades não só na cobertura, mas também na abrangência e adequação da proteção social “em todos os países”.

“As medidas de proteção social no âmbito da Covid-19 devem ser mantidas até que a crise diminua e a recuperação esteja numa etapa avançada. Tal exigirá um investimento contínuo em sistemas de proteção social para manter o nível de vida, assegurar o acesso equitativo às vacinas e aos cuidados de saúde e evitar uma maior contração económica“, sublinha a OIT, no “Relatório Mundial sobre Proteção Social 2020–22”.

Segundo a organização, a crise pandémica expôs “desigualdades profundas e lacunas significativas” na cobertura, abrangência e adequação dos sistemas de proteção social em todos os países, mas os Governos avançaram com uma “ação política sem precedentes“, isto é, com respostas para proteger a saúde, o emprego e os rendimentos dos cidadãos, bem como para assegurar a estabilidade social. “Sempre que necessário, os Governos estenderam a cobertura a grupos até então desprotegidos, aumentaram os níveis das prestações ou instauraram novas prestações, adaptaram mecanismos administrativos e de execução e mobilizaram recursos financeiros adicionais”, detalha a agência das Nações Unidas. São essas medidas e esforços extraordinários que deverão ser mantidos até que a recuperação esteja avançada, sendo que, atualmente, esse processo de retoma socioeconómica é “incerto”.

Por outro lado, a OIT reconhece que os países estão hoje numa “encruzilhada face à trajetória dos seus sistemas de proteção social“, já que muitos enfrentam constrangimentos orçamentais significativos. Daí que, depois do período mais grave da pandemia, a escolha agora seja entre uma estratégia de “soluções mais ambiciosas” quanto ao investimento na proteção social — caminho defendido pela OIT — ou de “soluções menos ambiciosas”, mais minimalistas e “sucumbindo às pressões orçamentais e políticas” — caminho que a organização vê como uma oportunidade perdida de reconfigurar as sociedades para um futuro melhor.

Assim, a agência liderada por Guy Ryder apela a que se evite a “tentação de reverter” o reforço feito durante a pandemia para pagar agora as “massivas despesas públicas exigidas pela Covid-19”, frisando que as crises anteriores mostraram que a austeridade “deixa profundas cicatrizes sociais”.

Em alternativa, é sugerido no relatório: “Lutar por uma recuperação rica em termos de empregos, centrada nas pessoas, alinhada com os objetivos de saúde, sociais, ambientais e em matéria de alterações climáticas pode contribuir para a segurança de rendimento, a criação de emprego e os objetivos de coesão social, expandir a base tributável e ajudar a financiar a proteção social universal”.

A OIT remata defendendo que é preciso estabelecer uma proteção social universal que realize o direito humano à segurança social. Tal é a “pedra angular de uma abordagem centrada nas pessoas para obter justiça social” e contribui para prevenir a pobreza, conter as desigualdades, reforçar a produtividade, promover a dignidade e dar “um novo impulso ao contrato social”.

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