Banca terá de reforçar vigilância dos clientes para evitar incumprimentos

Com as moratórias a terminarem no final do mês, o regulador pretende que banca reforce a vigilância dos seus clientes e vai obrigar a análises mensais para identificar quem está em dificuldades.

Os bancos vão ter de reforçar a vigilância junto dos seus clientes e, pelo menos uma vez por mês, terão de desenvolver as diligências necessárias para identificar aqueles que poderão ter dificuldades em pagar as prestações e necessitar de ajuda para evitar o incumprimento.

Com as moratórias de crédito prestes a terminarem no final do mês, o Banco de Portugal anunciou esta quarta-feira que vai robustecer as medidas de prevenção e da regularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de crédito celebrados com clientes bancários particulares, tendo colocado as novas regras em consulta pública até 21 de outubro. As alterações serão permanentes, e irão vigorar para lá deste contexto das moratórias.

No âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), que existe desde a anterior crise da dívida, o supervisor estabelece agora uma periodicidade mínima de um mês com que as instituições devem desenvolver diligências para identificar indícios de degradação da capacidade financeira dos clientes bancários.

Com isto, a instituição liderada por Mário Centeno pretende que os bancos façam um maior esforço no sentido de acompanhar permanentemente os clientes e os contratos de crédito e prevenir situações de incumprimento das obrigações decorrentes desses contratos, isto quando o regime das moratórias públicas termina no final deste mês.

Os últimos dados do Banco de Portugal indicam que os bancos tinham quase 37 mil milhões de euros em empréstimos em moratória, dos quais 14,2 mil milhões correspondem a créditos de particulares.

Atento ao término das moratórias, o Governo já havia avançado em julho com o reforço do PARI, obrigando os bancos a identificar os clientes em dificuldades com uma antecedência de 30 dias em relação ao fim da respetiva moratória e a propor uma solução em 15 dias. Os bancos dizem estar a cumprir com estas determinações.

Face a estas alterações, o Banco de Portugal diz agora que é necessária “a revisão do quadro regulamentar”.

Com as novas regras, que ainda não são finais e merecerão a discussão do setor, estabelece-se a informação que os bancos devem divulgar ao público relativamente ao incumprimento de contratos de crédito e à rede extrajudicial de apoio e definem-se regras e critérios para os contactos com os clientes em risco de incumprimento ou em mora no cumprimento das suas obrigações.

(Notícia atualizada às 13h35)

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