Governo muda Certificados do Tesouro e corta juros

As subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento ficam suspensas e serão criados os Certificados do Tesouro Poupança Valor.

O Governo decidiu acabar com os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC), lançados em 2017, e vai substituí-los pelos Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV), com rentabilidades mais baixas, de acordo com o comunicado de Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a resolução que cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor, um instrumento de poupança que permite o acesso a dívida pública por parte dos cidadãos, com taxa fixa garantida e características que se aproximam das atuais condições de financiamento da República“, lê-se no documento.

A decisão surge num contexto em que se prevê que os juros vão continuar em mínimos históricos durante mais tempo do que o esperado, sobretudo por causa da intervenção mais prolongada do Banco Central Europeu (BCE) para conter os efeitos da pandemia e relançar a economia da Zona Euro.

Neste cenário, ao descontinuar esta linha de certificados, o Executivo prepara-se para lançar novos certificados com um ajustamento nas remunerações para alinhar a remuneração dos novos CTPV às atuais condições do mercado.

Os CTPC que acabam agora têm a maturidade de sete anos e oferecem uma taxa média bruta de 1,35%, acrescida de um prémio a partir do segundo ano em função do crescimento da economia que desapareceu, entretanto, por causa do afundanço do PIB no último ano e meio. No mercado de dívida, o Estado consegue financiar-se com taxas negativas mesmo em prazos mais alargados, como a nove anos.

Falta saber os detalhes destes CTPV, mais concretamente a taxa de remuneração, a maturidade e se vão continuar a dar bónus em função do desempenho da economia.

Certificados continuam a atrair poupanças na crise

Os Certificados do Tesouro são um produto de poupança do Estado dirigido para os pequenos aforradores nacionais. Apesar de terem vindo a ser alvo de cortes nos juros, continuaram a ser bastante populares junto das famílias, que não encontram alternativas de poupança e investimento tão atrativas em função do risco. Mesmo durante o período da crise pandémica atraíram poupanças do pequenos aforradores.

A última vez em que o Governo mexeu nos certificados foi em 2017, quando decidiu acabar com os Certificados do Tesouro Poupança Mais – que ofereciam uma taxa média de 2,25% em cinco anos — para lançar estes certificados que agora se extinguem e, na altura, também cortou as taxas.

O investimento nos Certificados do Tesouro atingiu em julho um valor recorde de 17,7 mil milhões de euros, engordando 2,8 mil milhões desde que os CTPC foram lançados, e há muito que deixaram para trás os tradicionais certificados de aforro.

(Notícia atualizada às 19h23)

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