Decisão que impedia registo de marca pela Água de Monchique foi anulada

A Sociedade da Água de Monchique avançou com um pedido de registo de marca da União Europeia, que foi recusado. No entanto, a empresa recorreu desse travão para o Tribunal Geral, que decidiu anular a decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO, na sigla em inglês), que deverá adotar uma nova decisão.

Em causa está a marca Chic, incluída na categoria de bebidas sem álcool e água engarrafada. Perante o pedido de registo de marca, P. Ventura Vendrell opôs-se, devido ao risco de confusão com a marca CHIC BARCELONA, de bebidas alcoólicas. No processo, o EUIPO acabou por concluir que existia um risco de confusão.

Contudo, a Sociedade da Água de Monchique decidiu recorrer dessa decisão para o Tribunal Geral, que, no acórdão proferido esta quarta-feira, anulou a decisão do EUIPO, o qual deverá adotar uma nova decisão. O Tribunal Geral considera que a inexistência de álcool na composição da bebida faz com que a natureza seja diferente dos produtos abrangidos pela marca anterior de P. Ventura Vendrell.

Para além disso, nota que a finalidade da utilização dos produtos é diferente, nomeadamente pelo teor alcoólico. O Tribunal sublinha ainda que muitas das bebidas visadas pela marca de P. Ventura Vendrell são para ser consumidas em ocasiões especiais e não diariamente, enquanto a água tem como objetivo nomeadamente a saciar a sede.

Para o Tribunal Geral, os produtos em causa não têm uma relação estreita nem natureza concorrente, pelo que considera que são diferentes. Desta forma, o órgão aponta que existiu um erro de apreciação do EUIPO, o que faz com que a decisão impugnada deva ser anulada.