Novos escalões de IRS aliviam famílias? Poupança máxima nem chegou a 300 euros em 2018

O Orçamento do Estado para 2022 poderá trazer um novo desdobramento dos escalões de IRS, medida cujo objetivo é aliviar a carga fiscal a que as famílias da classe média estão atualmente sujeitas. Ainda não se conhece, contudo, nem o desenho dos novos níveis de rendimento coletável, nem as taxas que estarão associadas, contornos que serão determinantes para avaliar o impacto real destas mexidas no bolso dos contribuintes. No último desdobramento feito aos escalões, em 2018, a poupança máxima conseguida pelos portugueses nem chegou aos 300 euros.

No final de agosto, o primeiro-ministro sinalizou, em entrevista ao Expresso (acesso pago), que os escalões do IRS poderão vir a ser sujeitos a mexidas, no próximo ano, tendo sublinhado, nessa altura, quea medida faz parte do programa do Governo. Já mais recentemente, o chefe do Executivo veio detalhar que há, sobretudo, dois escalões que merecem ser revistos: o terceiro (que hoje abrange rendimentos entre 10.732 euros e 20.322 euros) e o sexto (que cobre rendimentos entre 36.967 euros e 80.882 euros).

Portugal tem hoje, de acordo com o Código do IRS, sete escalões de rendimento coletável. Ora, se o desdobramento sinalizado se traduzir em mais dois níveis nessa tabela, o país passará a ter nove taxas de imposto, um recorde na história da fiscalidade portuguesa e também o valor mais alto entre os vários Estados-membros da União Europeia.

Os fiscalistas ouvidos pelo ECO têm, no entanto, alertado que ter mais escalões de IRS não é necessária e intrinsecamente vantajoso, ou seja, é preciso conhecer, antes, o desenho dos novos níveis de rendimento coletável e as taxas associadas para avaliar o efeito real desta medida no bolso dos contribuintes portugueses.

Isto mesmo sublinhou Luís Leon, da Deloitte, em declarações ao ECO: “Não conseguimos, nesta fase, [avaliar] se a redução será significativa ou não sem saber quais vão ser os escalões e as taxas“. O fiscalista lembrou que, em 2018, por exemplo, o valor máximo de redução do IRS por efeito do desdobramento feito nessa ocasião nos escalões “não chegou a 300 euros por ano“. As simulações da EY confirmam-no.

Em 2018, já com António Costa na liderança do Governo, os escalões do IRS passaram de cinco para os atuais sete (ou seja, mais dois, tal como sinalizado para 2022), depois do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar, que tinha resultado num encolhimento dessa tabela.

Com o desdobramento levado a cabo pelo Executivo socialista, os contribuintes com salários de 2.300 euros a 2.600 euros, brutos, destacaram-se como os que tiveram a maior poupança: 293,27 euros, no conjunto do ano (cerca de 21 euros por mês, em 14 meses), simulou, na altura, a EY. Por exemplo, um trabalhador solteiro, sem filhos, com uma remuneração de 2.500 euros teve uma redução total de 496,53 euros. A esta poupança é preciso “descontar o impacto da eliminação da sobretaxa, que já estava prevista, pelo que o alívio fiscal decorrente da alteração de escalões traduziu-se numa redução de 293 euros, no IRS“, explica Anabela Silva, partner da consultora.

E acrescenta: “As mexidas nos escalões de IRS [levadas a cabo em 2018] não trouxeram qualquer alívio fiscal para contribuintes com rendimentos coletáveis anuais superiores a 45.500 euros. Ou seja, a partir daquele patamar, a redução no IRS resultou do fim da sobretaxa em 2018″.

É importante explicar que, em 2018, o Governo desdobrou os antigos segundo e terceiro escalões, pelo que a mexida agora anunciada (para o terceiro e sexto escalões) deverá abranger um grupo de contribuintes diferente.

De resto, em 2018, o desdobramento de dois escalões foi também uma cedência do Governo de António Costa aos partidos mais à esquerda, que pediam um alívio mais amplo do que o segundo escalão de rendimento coletável. Já desta vez, o primeiro-ministro sinalizou o desdobramento sem ter sequer negociado primeiro com os partidos mais à esquerda.

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 deverá ser entregue pelo Governo na Assembleia da República a 11 de outubro. Depois dessa data, poderá ainda ser alvo de alterações, no âmbito da discussão e negociação na especialidade.