Do IRS Jovem aos novos escalões, o que já se sabe que vai mudar nos impostos em 2022

A menos de um mês da entrega do próximo Orçamento do Estado na Assembleia da República, já se começam a conhecer as propostas que o Governo espera incluir nesse âmbito. No plano fiscal, são três as medidas já sinalizadas pelo Executivo de António Costa: o desdobramento dos escalões de IRS, o reforço da dedução por dependente e o alargamento do IRS Jovem, programa que garante algum alívio fiscal no começo da vida ativa.

No final de agosto, António Costa revelou, em entrevista, que o Governo estava a trabalhar em possíveis alterações ao IRS, sublinhando que tal faz parte do programa do Executivo e admitindo que isso poderia passar, por exemplo, pelo desdobramento dos escalões ou pelo reforço das deduções previstas por cada dependente.

Entretanto, o primeiro-ministro veio detalhar que há, sobretudo, dois escalões que merecem ser revistos. São eles o terceiro escalão, que cobre atualmente os rendimentos entre os 10.732 euros e os 20.322 euros, e o sexto escalão, que abrange hoje os rendimentos dos 36.967 euros aos 80.882 euros.

António Costa não adiantou como será feito esse desdobramento, nem que taxas se passarão a aplicar, mas o ministro das Finanças, João Leão, já assegurou que as mudanças não implicarão um aumento da carga fiscal. “Não só há essa garantia de que não haverá aumento da carga fiscal, mas também há a garantia de não austeridade e de apostar num Orçamento que ajude a economia recuperar da crise”, afirmou.

Quanto às deduções fixas por por filho, o Código do IRS prevê, atualmente, um “desconto” de 600 euros por dependente, podendo esse valor passar para 726 euros, no caso de essa criança não ter mais de três anos ou até mesmo de 900 euros, no caso de um agregado que tenha um segundo dependente menor de três anos (independentemente da idade do primeiro filho).

O Governo já disse que está a trabalhar no reforço desses “descontos” fiscais, como forma de reduzir o IRS das famílias da classe média, tendo António Costa anunciado, no encerramento do Congresso do PS, que a referida majoração das deduções para 900 euros será alargada a todas as famílias com crianças até aos seis anos. “Deixa de ser só para as crianças dos zero aos três anos e passa a ser para as crianças dos zero aos seis anos essa mesma dedução de 900 euros por ano, para todas as famílias independentemente do seu rendimento”, disse.

Outra das medidas fiscais já anunciadas pelo Governo para o próximo ano é o alargamento do IRS Jovem. “Vamos alargar o IRS Jovem. Vamos assegurar o automatismo da sua aplicação. Vamos alargá-lo para que cubra os rendimentos do trabalho independente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% [de imposto sobre o rendimento] nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e quarto ano e 10% no quinto ano”, explicou António Costa, também no Congresso do Partido Socialista.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será entregue pelo Executivo na Assembleia da República no próximo dia 11 de outubro. Mesmo depois dessa data, estas medidas (como as demais) poderão ser ainda sujeitas a alterações, ao longo da fase da especialidade em negociação entre os vários partidos.