Emissões poluentes já valeram este ano receita extra de 10,8 mil milhões aos países da UE

Os Estados-membros da União Europeia (UE) arrecadaram, até setembro, 10,8 mil milhões de euros em receitas adicionais do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE), informou a Comissão Europeia, sugerindo um fundo social com tais verbas.

“Verificámos que os Estados-membros receberam nos primeiros nove meses de 2021 um total de 10,8 mil milhões de euros em receitas adicionais do RCLE de energia, em comparação com o mesmo período em 2020 para o médio prazo”, declarou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, falando na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

Intervindo num debate sobre a escalada dos preços da eletricidade devido aos aumentos globais no gás, a responsável lembrou que a Comissão Europeia já propôs a criação de “um fundo social climático para uma resposta mais estruturada ao impacto social e distributivo sobre os mais vulneráveis da transição energética”.

Além disso, “apresentaremos, até ao final do ano, uma recomendação para fornecer orientações políticas necessárias para assegurar que os Estados-membros abordam adequadamente as consequências sociais e laborais da transição de energia limpa”, assinalou a responsável.

O RCLE é o mercado do carbono da UE, através do qual as empresas compram ou recebem licenças de emissão que autorizam as empresas a produzir uma quantidade equivalente de emissões de gases com efeito de estufa dentro de determinados limites estabelecidos que diminuirão progressivamente ao longo do tempo.

Falando na sessão plenária após vários eurodeputados terem manifestado preocupação com os efeitos da atual crise do setor nos bolsos das famílias e empresas europeias, Kadri Simson garantiu que “a Comissão concorda plenamente com a avaliação de é preciso levar a sério o aumento dos preços da energia e a pobreza energética e que é necessário agir”.

Respondendo aos eurodeputados que solicitaram “atenção prioritária para as famílias de baixo rendimento”, a comissária europeia disse concordar, mas lembrou que, antes do atual pico de preços, “já havia milhões de europeus a viver na pobreza energética”.

Ainda assim, “as regras da UE dão aos Estados-membros várias opções para proteger os vulneráveis”, referiu Kadri Simson, elencando que os países “podem oferecer apoio direto ao rendimento e garantir que ninguém está desconectado da rede e, além disso, as receitas fiscais adicionais provenientes da tributação da energia podem ser utilizadas para fazer face ao impacto social”.

A subida dos preços ameaça exacerbar a pobreza energética na UE, nomeadamente numa altura em que os cidadãos ainda recuperam da crise da covid-19 e que poderão ter dificuldades em pagar as suas contas de aquecimento no outono e no inverno.

Em julho passado, aquando da apresentação do pacote climático “Objetivo 55”, o executivo comunitário propôs a criação de um fundo social para a ação climática, através do qual os Estados-membros poderiam apoiar investimentos em eficiência energética, em novos sistemas de aquecimento e arrefecimento e numa mobilidade mais ecológica.

Também no âmbito dessas iniciativas para permitir à UE atingir os seus objetivos climáticos, a Comissão Europeia sugeriu na altura uma revisão do RCLE para que as receitas daí provenientes sejam utilizadas pelos Estados-membros para mitigar o impacto da subida dos preços da energia, em particular as suas consequências sociais.

Na próxima semana, a instituição vai emitir diretrizes para ajudar os Estados-membros a lidar com a atual crise do setor energético, dentro do âmbito dos atuais regulamentos da UE.

Será uma comunicação sobre os preços da energia que funcionará como ‘caixa de ferramentas’ para orientar os Estados-membros na adoção de medidas ao nível nacional.

Já em dezembro, a Comissão Europeia apresentará um pacote de iniciativas sobre o setor energético.