Executivo quer facilitar entrada de verbas em empresas que estão em PER

O Governo pretende fazer uma alteração à lei com o intuito de facilitar a entrada de verbas nas empresas que estão em Processo Especial de Revitalização (PER) sem que os sócios e credores saiam penalizados caso a insolvência acabe por avançar, revelou o ministro da Economia, em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago).

O objetivo é que “o dinheiro e fundos que sejam disponibilizados a uma empresa que está em PER, seja por credores seja por sócios, possam ser tratados como dívidas da insolvência. Isto é, que possam, em caso de insolvência posterior, ter um tratamento privilegiado relativamente aos créditos passados”, explicou Pedro Siza Viera.

Além disso, o governante esclarece ainda que esta alteração acontece “para as verbas que correspondam até 25% do crédito não subordinado da empresa no momento em que se abre o PER”. Com esta medida, o Executivo pretende que se “crie a possibilidade de, mais rapidamente”, se dar “um destino aos seus ativos e trabalhadores”, em caso de insolvência posterior.