Governo entrega proposta do OE 2022 no Parlamento a 20 minutos do fim do prazo

O documento entregue pelo Executivo no Parlamento vai começar a ser discutido na generalidade entre 26 e 27 de outubro.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 já foi entregue pelo Governo no Parlamento. O documento passou das mãos do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, para as do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na noite desta segunda-feira (a cerca de 20 minutos do prazo) e vai começar a ser discutido na generalidade entre 26 e 27 de outubro.

António Costa diz que este “é um Orçamento amigo do investimento, dirigido às classes médias e focado nos jovens”, numa mensagem nas redes sociais onde assinala o momento em que assinou a proposta de Leis que aprova o OE2022.

Após entregar o Orçamento, João Leão sublinha o cenário macroeconómico, mais “otimista”, apontando que o Governo estima que “podemos crescer entre este ano e o próximo, mais de 10%”. Este contexto permite “construir um orçamento centrado na recuperação económica e social do país”, sinaliza o ministro das Finanças, com “mais investimento público e privado”.

Nos Passos Perdidos, Leão defende também que este é um orçamento “centrado nas preocupações pelas classes médias e mais jovens”, nomeadamente com um “desagravamento fiscal para famílias com filhos e para os mais jovens”. O ministro salienta ainda as verbas para o Serviço Nacional de Saúde, que diz aumentarem em 700 milhões de euros para próximo ano.

“Estamos convictos que é um OE bom para o país, não vemos como este OE não será aprovado na Assembleia”, afiança Leão. Questionado sobre as negociações para a aprovação do documento, o governante reitera que o Governo tem que “que mostrar abertura para negociar com partidos, num quadro de escolhas e responsabilidade”.

Entre as medidas inscritas nesta proposta que já foram sendo conhecidas encontra-se o desdobramento do terceiro e sexto escalões de IRS, que deverá contar com uma verba de 200 milhões de euros, bem como o englobamento obrigatório, que deverá incidir apenas sobre as mais-valias de curto prazo para o último escalão de IRS.

Para além disso, o Governo decidiu também alargar o Programa Regressar e o IRS Jovem, e aumentar o abono de família para as famílias de rendimento mais baixo. Avança ainda um novo aumento extraordinário de 10 euros para as pensões mais baixas.

(Notícia atualizada às 00h10)

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