Crédito fiscal no Orçamento vai garantir apoio de 600 euros por ano às crianças e jovens

  • ECO
  • 11 Outubro 2021

Medida está incluída na proposta do Orçamento do Estado, que é entregue esta segunda-feira no Parlamento, e poderá beneficiar até 200 mil famílias com rendimentos inferiores a 40 mil euros anuais.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 deverá instituir um crédito fiscal para garantir que todas as crianças e jovens dos 4 aos 18 anos recebem um apoio de 600 euros por ano. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã (acesso pago).

Chamada de Complemento Garantia Criança e paga pela Autoridade Tributária, esta será mais uma das medidas que estarão no documento que o Governo vai entregar esta segunda-feira no Parlamento. Deverá beneficiar entre 100 mil e 200 mil famílias com rendimentos inferiores a 40 mil euros anuais.

De forma resumida, este bónus fiscal será atribuído às famílias que não conseguirem um apoio financeiro do Estado de 600 euros anuais por filho (desde que tenha uma idade entre 4 e 18 anos) no conjunto da dedução fiscal fixa por cada filho e o abono de família. Assim, se o conjunto não atingir os 600 euros anuais, o Fisco será responsável por pagar a verba que falta para atingir esse montante.

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