Suspensão do pagamento por conta dos produtores de eletricidade prolongada até final do ano

  • Lusa
  • 14 Outubro 2021

O Governo decidiu suspender por mais três meses o pagamento por conta aplicado aos produtores portugueses de eletricidade.

A suspensão do pagamento por conta aplicado aos produtores portugueses de eletricidade foi prolongada até final do ano, na sequência da renovação da suspensão da tributação sobre os centros eletroprodutores em Espanha, segundo um despacho publicado esta quinta-feira.

De acordo com o despacho n.º 9975/2021, publicado em Diário da República (DR) e com efeitos desde o início deste mês, “é definido um valor unitário nulo do parâmetro, a aplicar ao período compreendido entre 01 de outubro e 31 de dezembro de 2021, que corresponde à renovação da suspensão das medidas de incidência fiscal em Espanha, identificadas pela ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] como tendo impacte na formação dos preços médios da eletricidade no mercado grossista em Portugal”.

“De modo a assegurar o permanente equilíbrio das condições concorrenciais no seio do mercado ibérico de eletricidade, importa ajustar o valor do parâmetro que representa o impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação dos preços médios da eletricidade em Portugal, em conformidade com as alterações verificadas em Espanha”, lê-se no texto do despacho.

O mecanismo do pagamento por conta é determinado com base num estudo anual elaborado pelo regulador da energia e apura as compensações a suportar pelos produtores de energia elétrica nacionais que tenham beneficiado de ganhos não expectáveis no mercado de eletricidade, provocados por eventos extramercado externos ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

A ERSE tem vindo a identificar como único evento extramercado externo ao SEN, passível de influenciar o preço do mercado grossista e as receitas dos diferentes produtores portugueses, o regime fiscal existente em Espanha desde 2013 e que incide sobre os centros eletroprodutores.

No entanto, e tal como já tinha acontecido no terceiro trimestre de 2021, esta tributação foi objeto de nova suspensão em Espanha por um período de mais três meses, a contar de 01 de outubro de 2021. Assim, e à semelhança do decidido para o período entre 01 de julho e 30 de setembro, o Governo deliberou suspender, por mais três meses, o pagamento por conta aplicado aos produtores portugueses de eletricidade.

Datado de 27 de setembro de 2021, o despacho publicado esta quinta-feira em DR é assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

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