Novobanco está a “rever decisão” do tribunal arbitral que deu razão ao FdR em disputa de 169 milhões

Tribunal Arbitral Internacional de Paris deu razão ao Fundo de Resolução em disputa com o Novobanco no valor de 169 milhões de euros. Banco diz que "está a rever a decisão".

O Novobanco diz que “está a rever a decisão” do Tribunal Arbitral Internacional de Paris, que deu razão ao Fundo de Resolução numa disputa de 169 milhões de euros.

Em comunicado enviado ao mercado, o banco liderado por António Ramalho explica a sentença do tribunal demonstra a legitimidade e a boa-fé das suas decisões, nomeadamente de prescindir do regime transitório relacionado com a introdução das normas contabilísticas internacionais IFRS9, “reconhecendo o direito de o Novobanco ter optado pela implementação plena”.

Contudo, o tribunal arbitral também considerou que “a questão em disputa não estava expressamente contemplada no contrato” entre as duas partes. Pelo que considera que o Novobanco não podia passar a fatura da decisão de reversão do regime transitório do do IFRS9 nas chamadas de capital previstas no mecanismo de capital contingente.

Segundo o Novobanco, “a decisão do tribunal adia a dedução de capital de CET1 relativo ao IFRS9 de 132 milhões de euros estimados em 2021, como era intenção do banco, para 66 milhões de euros em 2021 e 66 milhões de euros em 2022”.

Esta é uma das várias disputas que opõe o banco e o Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente criado em 2017 com a venda do Novobanco aos americanos do Lone Star.

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