Teletrabalhadores vão ter de ir às empresas a cada dois meses

Em teletrabalho, empregadores têm de promover "contactos presenciais" entre o teletrabalhador e as chefias e demais trabalhadores. Sem periodicidade definida, intervalos não podem exceder dois meses.

Os empregadores cujos trabalhadores estejam a exercer as suas funções à distância vão ter de promover contactos presenciais entre estes e as chefias e os demais trabalhadores pelo menos a cada dois meses. Tal medida foi aprovada esta quarta-feira pelos deputados, sendo que a votação terá ainda de ser confirmada em comissão e carece também de votação em plenário.

Com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda, com a abstenção do PCP e com o voto desfavorável do PS, recebeu “luz verde” — em votação indiciária — a proposta socialista que fixa como dever especial do empregador, em caso de teletrabalho, “diligenciar no sentido da redução do isolamento do trabalhador“. Isto através da promoção de “contactos presenciais do trabalhador com as chefias e demais trabalhadores, com a periodicidade estabelecida no acordo de teletrabalho ou, “em caso de omissão, com intervalos não superiores a dois meses“.

Foi rejeitada, por outro lado, a proposta do Bloco de Esquerda que estabelecia esse mesmo dever especial, mas definia como periodicidade mínima intervalos não superiores a um mês. Esta norma foi chumbada com os votos desfavoráveis do PS e do PSD e com a abstenção do PCP. A comunista Diana Ferreira explicou que o PCP se absteve em ambas as votações, por considerar que os contactos presenciais devem ser ainda mais frequentes, norma que já tinha sido chumbada.

Os deputados aprovaram, além disso, esta quarta-feira, a proposta do PS que estabelece que a violação deste dever especial constitui uma “contraordenação grave“, abrindo, portanto, a porta à aplicação de coimas aos empregadores que não promovam estes contactos presenciais.

Estas votações deverão ser confirmadas esta tarde, numa reunião da comissão de trabalho. Já a votação final deverá acontecer esta sexta-feira, em plenário da Assembleia da República. Além desta medida, os deputados já aprovaram o alargamento do teletrabalho sem acordo do empregador a (alguns) pais com filhos até oito anos e o pagamento obrigatório das despesas implicadas no trabalho à distância, nomeadamente os custos com energia e internet.

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