Procuradores sem nota ou experiência exigida pela lei colocados a tratar de casos complexos

Há procuradores sem a experiência nem as notas de mérito exigidas pela lei a tratar, neste momento, de casos complexos, avança, este domingo, o Público (acesso condicionado). Há, por outro lado, procuradores que cumprem os referidos requisitos que foram colocados em lugares onde lidam com minudências.

De acordo com o jornal, esta situação é resultado, em grande parte, das regras previstas no novo Estatuto do Ministério Público, que está em vigor desde o início de 2020, mas só aplicado no último movimento de procuradores, isto é, na última distribuição de lugares, que começou a produzir efeitos em setembro.

Por outro lado, escreve o Público, há também quem responsabilize o Conselho Superior do Ministério Público, órgão que é presidido por Lucília Gago, atual procuradora-geral da República e autora das regras do concurso. Além disso, a nova distribuição de quadro ficou mais cara e deixou o Ministério Público mais vulnerável, acrescenta o jornal.