Governo abre a porta a aumentos dos funcionários públicos acima de 0,9%, diz FESAP

Se a inflação verificada a 30 de novembro for superior à prevista, os salários da Função Pública poderão subir mais do que os 0,9% propostos inicialmente pelo Governo.

Afinal, os salários dos funcionários públicos poderão ser atualizados em mais de 0,9%, em 2022. Segundo explicou a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) aos jornalistas, esta quarta-feira, à saída de uma reunião com o Governo, se a inflação verificada em 30 de novembro anualizada registar um “aumento significativo” face ao valor previsto, a subida salarial prevista poderá ser “corrigida”, isto é, ser mais expressiva do que os tais 0,9%.

“O Governo mantém a proposta de [atualização de] 0,9%. A FESAP, nas duas últimas reuniões, tinha manifestado preocupação no que diz respeito ao aumento da inflação e aquilo que constitui, de facto, novidade é que, no diploma que há de ser aprovado antes do final do ano, haverá um mecanismo que pode vir a ser utilizado, no caso de a inflação verificada em 30 de novembro — anualizada, portanto — ter desvios significativos. Se isso se verificar, a consequência [é que] os salários [poderão] vir a ser corrigidos”, adiantou José Abraão, dirigente da FESAP.

Apesar de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 ter sido chumbada pelo Parlamento, o Governo decidiu manter a já anunciada atualização de 0,9% de todos os salários da Função Pública. Foi isso que foi transmitido aos sindicatos nas duas primeiras rondas negociais sobre a evolução das remunerações, mas esta quarta-feira — num encontro suplementar pedido pelos representantes dos trabalhadores — o Governo admitiu ir além dessa subida, caso a inflação seja superior à prevista, explicou aos jornalistas o líder da FESAP e, mais tarde, confirmaram o líder da Frente Comum e a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

De acordo com José Abraão, à inflação anualizada registada a 30 de novembro serão ainda deduzidos 0,1 pontos (relativos ao valor do índice de preços no consumidor registado em 2020). Caso o resultado desse cálculo seja superior a 0,9%, os salários dos funcionários públicos subirão, então, acima do que tinha sido inicialmente anunciado. A regra foi confirmada pela líder do STE, mas, aos jornalistas, Sebastião Santana, da Frente Comum, disse, contudo, que essa dedução não foi referida pelo Governo e que o aumento salarial será igual à inflação anualizada registada em novembro de 2021.

Este mecanismo, notou, por sua vez, o líder da FESAP, já tinha sido sugerido por esta estrutura sindical, que está atenta à trajetória ascendente da inflação. Ainda assim, José Abraão explicou que, como está desenhado, só proporcionará atualizações superiores caso a inflação de novembro tenha um “aumento significativo” face ao que já está previsto. “A inflação em novembro terá de ser muito superior para que, depois, anualizadamente possa justificar um aumento”, salientou o sindicalista. E acrescentou: “Estou em crer que vai ser muito difícil que a inflação atinja um valor de tal ordem que justifique mexer nos 0,9%“.

José Abraão frisou que o processo negocial termina esta quarta-feira, sem que os outros problemas — nomeadamente a atualização do subsídio de refeição — tenham resposta. “Fica tudo na mesma“, afirmou.

Para a Frente Comum, a “novidade” desta quarta-feira prova que o “Governo pode alterar a proposta inicial que tem, não vai ao encontro das reivindicações dos trabalhadores e é uma proposta absolutamente insuficiente”, disse Sebastião Santana, prometendo que os trabalhadores darão resposta através de formas de luta.

Já Helena Rodrigues, do STE, disse ver o mecanismo anunciado esta quarta-feira como “uma salvaguarda”. “Não sendo uma grande evolução, acompanhamos favoravelmente” a medida, disse. “Queremos mais, porque foram muito anos a perder remuneração”, acrescentou.

As atualizações salariais deverão ser sentidas pelos funcionários públicos a partir de janeiro de 2022.

(Notícia atualizada às 18h04)

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