Negócios Estrangeiros abre vaga para técnico superior em Islamabad. Paga 212,24 euros brutos

Ministério dos Negócios Estrangeiros justifica os valores com base nas tabelas salariais definidas por lei. Negociação de novas tabelas com o sindicato do setor foi adiada com o chumbo do OE2022.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) abriu um novo processo de recrutamento de funcionários para os Serviços Periféricos Externos (SPE) do ministério, que contempla 102 vagas para embaixadas, postos consulares, missões e representações. Uma das vagas é para um técnico superior na embaixada de Portugal em Islamabad, a capital do Paquistão. Oferecem uma remuneração mensal de 212,24 euros brutos. E não é a única oferta abaixo do salário mínimo nacional, a ser discutido neste momento com os parceiros sociais (para os 705 euros). Em Lima, o assistente técnico contratado irá auferir 633 euros brutos. Em contrapartida, na NATO, um assistente técnico ganhará 2.048,64 euros brutos. São as tabelas salariais definidas por Lei, justifica o MNE. A negociação para a revisão dos montantes com o Sindicato do setor foi adiada com o chumbo do OE2022.

“O vencimento base indicado em cada aviso corresponde à posição remuneratória de entrada por carreira e país, como consta dos decretos regulamentares nº 3/2013, de 8 de maio, que aprova as tabelas remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos (SPE) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e nº 1/2017, de 27 de fevereiro, que fixa as remunerações dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos SPE do MNE no Panamá, no Cazaquistão e na Guiné Equatorial”, explica o MNE quando contactado pela Pessoas.

“Esses valores refletem, ainda, as atualizações decorrentes dos aumentos decretados para a função pública, bem como, quando aplicável, o respeito pela norma imperativa de ordem pública local que fixe um salário mínimo nacional”, acrescenta.

Negociações adiadas

O valor remuneratório proposto para a posição em Islamabad decorre das tabelas salariais determinadas por um decreto-lei de 2013. Até à entrada em vigor desse diploma, “quem entrasse ao serviço dos postos consulares e missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro ganhava montantes dignos, negociados anualmente até 2009”, afirma Rosa Teixeira Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais (STCDE), à Pessoas.

No Paquistão, por exemplo, “um país com condições de vida extremamente difíceis e com um quotidiano pesado, por causa de todos os constrangimentos naquela sociedade, a remuneração inicial era de 857 euros para um auxiliar de serviço, 1.628,30 euros para um assistente técnico e 2.828,10 euros para um técnico superior”, relembra.

O Governo PSD-CDS “entendeu rever as tabelas salariais, diminuindo drasticamente a remuneração em 70% dos países, sendo a remuneração do Paquistão uma das mais escandalosas, pois a primeira posição remuneratória, a do assistente de residência passou para 80,50 euros, um assistente operacional para 89,85 euros, um assistente técnico para 124,64 euros e um técnico superior para 176,82 euros”. Ou seja, a quebra salarial para um técnico superior foi de 93,75%.

Veja aqui as tabelas remuneratórias dos SPE do MNE.

Reuniões entre o Governo PS e o sindicato para negociar a revisão destas tabelas salariais ocorreram em finais outubro de 2020, janeiro e julho deste ano, adianta Rosa Teixeira Ribeiro. “Tínhamos reunião agendada para dia 29 de outubro passado, para, pensávamos nós, dar início à negociação da revisão das tabelas salariais quando fomos confrontados com o chumbo da proposta do Orçamento de Estado para 2022 e, embora o ministro tenha mantido a reunião, indicou dever adiar a questão da revisão das tabelas salariais, pois haveria um impacto orçamental, e nada podíamos tratar relativamente à revisão das tabelas enquanto não houvesse orçamento”, esclarece.

“Sabemos que, de facto, a revisão das tabelas tem impacto orçamental, só pode ter uma vez que temos de corrigir injustiças flagrantes, dignificar a profissão, de modo a que se torne uma carreira atrativa, que seja apelativa para os melhores. Há consenso entre MNE e STCDE em relação à revisão das tabelas, mas ainda não entramos no cerne da questão”, afirma a secretária-geral do sindicato do setor, acrescentando que o STCDE defende que, “no mínimo, deve ser garantido o salário mínimo português a quem trabalha ao serviço do Estado Português no estrangeiro”.

Não aceitamos a ideia de que os trabalhadores devam ser pagos pelo salário mínimo local, que geralmente se destina a pessoal não qualificado. Além de mais, o custo de 1.300 trabalhadores, ao serviço de cinco milhões de portugueses no estrangeiro, é uma gota de água no orçamento“, defende.

Posição em país que obriga a precauções extremadas

Nos termos atuais o candidato que for colocado na embaixada de Portugal no Paquistão irá auferir um salário mensal bruto de 212,24 euros brutos (sendo o valor anual global ilíquido de 2.971,36 euros), a que soma 3,83 euros, de subsídio de refeição por dia de trabalho efetivo.

Irá exercer “funções correspondentes à categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e prepararam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos dos serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica (…)”, lê-se no aviso de abertura de procedimento concursal, publicado no Portal Diplomático.

Além disso, presta funções num país em que o risco de terrorismo e violência política é elevado, tendo já havido vários ataques terroristas contra as autoridades de segurança paquistanesas, mas também contra instalações hoteleiras, lugares de culto, espaços de encontros desportivos, universidades e espaços frequentados por cidadãos estrangeiros. Perigo que ainda se mantém, como adverte o próprio Governo português, na zona de “Conselhos aos Viajantes”.

Além das agora habituais recomendações relativas à Covid-19, o Governo português alerta ainda os cidadãos que viajem para o Paquistão, para cuidados adicionais: “na sequência das operações empreendidas pelas Forças Armadas e de Segurança, a situação do Paquistão melhorou muito face a anos anteriores. Contudo, tal não significa que a possibilidade de ataques terroristas não possa recrudescer, tanto a nível de casos isolados, como em série“, pode ler-se.

Estas são algumas das recomendações que constam do Portal Diplomático:

  1. “Os portugueses que se desloquem ao Paquistão devem previamente fazer o registo da sua viagem através da aplicação Registo Viajante”; “As deslocações fora dos centros urbanos que se deverão evitar, que tenham lugar à noite, nomeadamente por via rodoviária, deverão ser organizadas por uma agência de viagens que, nomeadamente, garanta todas as condições de segurança (escolta, eventualmente policial, etc.)”;
  2. “Mesmo nos centros urbanos, as deslocações deverão ser acompanhadas por locais, ou mesmo, vigiadas por Forças de Segurança, públicas ou privadas”;
  3. “Durante a estadia, o viajante deverá manter-se a par das condições de segurança locais, informando-se junto do sítio de alojamento/esquadras da polícia sobre normas aconselhadas para saída das instalações”;
  4. “Em Islamabad e outros centros urbanos, devem evitar-se idas e permanência em locais onde decorram manifestações públicas ou se verifiquem grandes ajuntamentos de pessoas suscetíveis de originar tumultos. A assistência a espetáculos em recintos fechados só deverá ter lugar em locais onde se verifique existir um controlo rigoroso no acesso (o que poderá não ser o caso de salas de cinema em centros comerciais, por exemplo)”.

Outras ofertas para os SPE do MNE

Apesar de a vaga para Islamabad ser, de facto, a que oferece um salário mais curto, também o assistente técnico que for contratado para a embaixada portuguesa em Lima, no Peru, deverá receber um valor inferior ao salário mínimo estabelecido em Portugal. Este profissional deverá receber 633 euros brutos (sendo o valor anual global ilíquido de 8.862 euros), ao qual acresce o montante de 3,92 euros, correspondente ao subsídio de refeição por dia de trabalho efetivo.

Já a vaga para a embaixada de Portugal em Windhoek (Namíbia), para o posto de trabalho na categoria de técnico superior, já oferece um salário mensal de 944,91 euros brutos. E no consulado-geral de Portugal em Hamburgo, na Alemanha, o assistente técnico que assumir o cargo receberá 1.947,91 euros brutos por mês, uma diferença de 1.023,45 euros quando comparado com o salário anual bruto do candidato ao posto de trabalho em Islamabad.

A vaga para assistente técnico para exercer funções na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas, é das que oferece a remuneração mais elevada: 2.048,64 euros brutos por mês, valor ao qual acrescem 5,46 euros de subsídio de refeição por dia.

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