Parlamento aprova creches gratuitas de modo progressivo

A proposta do PS que prevê a progressiva gratuitidade de creches a partir de setembro do próximo ano foi aprovada. Já o diploma proposto pelo PCP foi chumbado.

Os deputados aprovaram esta quarta-feira, na especialidade, o projeto de lei do PS que procede ao “alargamento progressivo da gratuidade” das creches do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social. Já o diploma proposto pelo PCP também nesse âmbito foi chumbado, com os votos desfavoráveis dos socialistas e da direita.

De acordo com o projeto de lei do PS que agora mereceu “luz verde”, o Governo deverá garantir a referida gratuitidade, no próximo ano, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano da creche. Já em 2022, passarão a ser abrangidas todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e as crianças que prossigam para o 2.º ano. Em 2024, essa gratuitidade chegará, então, a todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e às crianças que prossigam para o 2.º e 3.º ano.

Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, o diploma aprovado explica que “a gratuidade é assegurada” pelo Instituto da Segurança Social, “nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais”.

O diploma do PS ressalva, contudo, que este alargamento da gratuitidade das creches só produzirá efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, data que o PCP criticou por considerar ser já muito avançada.

Estas medidas foram votadas numa reunião da Comissão de Trabalho, no âmbito da qual o PS já se juntou, esta manhã, à direita para chumbar um diploma do PCP que tinha viabilizado antes do verão e que visava combater a precariedade e reforçar os direitos dos trabalhadores.

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