Trabalhadores vão ter dificuldades em provar aumento dos gastos em teletrabalho
Juristas antecipam dificuldades na aplicação da nova lei do teletrabalho que determina que os trabalhadores terão de provar um aumento dos gastos com o trabalho remoto.
O teletrabalho voltará a ser obrigatório na semana de 2 a 9 de janeiro, sendo que já estará em vigor a nova lei do teletrabalho que obriga as empresas a suportar os gastos adicionais dos trabalhadores que trabalhem à distância. Contudo, os juristas antecipam dificuldades na aplicação das novas regras, nomeadamente quando o trabalhador tiver de provar junto do patrão que tem mais encargos com o teletrabalho, de acordo com o jornal Público (acesso condicionado).
A nova A Lei 83/2021 prevê que são “integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte como direta consequência da aquisição ou uso dos equipamentos e sistemas informáticos ou telemáticos necessários à realização do trabalho […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada […], assim como os custos de manutenção dos equipamentos e sistemas”.
Porém, para serem compensados pelo aumento dos gastos, os trabalhadores terão de apresentar provas de que tiveram gastos adicionais ou mais elevados no teletrabalho em comparação com o mesmo mês do ano anterior.
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