Trabalhadores vão ter dificuldades em provar aumento dos gastos em teletrabalho

  • ECO
  • 7 Dezembro 2021

Juristas antecipam dificuldades na aplicação da nova lei do teletrabalho que determina que os trabalhadores terão de provar um aumento dos gastos com o trabalho remoto.

O teletrabalho voltará a ser obrigatório na semana de 2 a 9 de janeiro, sendo que já estará em vigor a nova lei do teletrabalho que obriga as empresas a suportar os gastos adicionais dos trabalhadores que trabalhem à distância. Contudo, os juristas antecipam dificuldades na aplicação das novas regras, nomeadamente quando o trabalhador tiver de provar junto do patrão que tem mais encargos com o teletrabalho, de acordo com o jornal Público (acesso condicionado).

A nova A Lei 83/2021 prevê que são “integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte como direta consequência da aquisição ou uso dos equipamentos e sistemas informáticos ou telemáticos necessários à realização do trabalho […], incluindo os acréscimos de custos de energia e da rede instalada […], assim como os custos de manutenção dos equipamentos e sistemas”.

Porém, para serem compensados pelo aumento dos gastos, os trabalhadores terão de apresentar provas de que tiveram gastos adicionais ou mais elevados no teletrabalho em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

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