Investimento público deve ter análise custo-benefício, diz OCDE

Com a chegada de “níveis recorde” de fundos europeus, exige-se uma análise de custo-benefício ao investimento público. A recomendação é feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no Economic Survey de Portugal divulgado esta sexta-feira. A entidade sediada em Paris antecipa que a absorção possa ser “lenta” devido a entraves.

“Os fundos da União Europeia disponíveis [a Portugal], incluindo os que estão dentro do plano Próxima Geração UE, vão atingir níveis recorde”, começa por escrever a OCDE no relatório, alertando que a “absorção [dos fundos] pode ser lenta devido a entraves no desenho, aprovação e implementação dos programas”.

A OCDE diz que Portugal tem de assegurar uma implementação “eficaz e transparente” dos programas financiados pelos fundos da União Europeia, dando “prioridade aos projetos que têm um maior impacto económico e social, baseando-se em análise de custo-benefício”. Dito por outras palavras, as verbas têm de ser bem aplicadas para terem a rentabilidade desejada.

“Será importante manter a monitorização dos custos e benefícios dos projetos, favorecendo aqueles que tenham maiores retornos económicos e sociais e assegurando que os fundos irão financiar projetos que não teriam sido realizados na ausência de cofinanciamento público“, detalha a OCDE.

Para contornar os entraves identificados será necessário desenvolver “capacidades administrativas para acelerar a gestão dos fundos”, reduzindo a “burocracia” e racionalização dos processos administrativos do Código dos Contratos Públicos, ao mesmo tempo que assegura “níveis elevados de transparência e responsabilização para prevenir os riscos de fraude”.

A Organização nota ainda que os fundos europeus vão ajudar a aumentar o investimento público em Portugal, após os baixos níveis que se registaram nos últimos anos em comparação com a média dos países da OCDE — segundo o gráfico do relatório, só o México está pior. “Na década passada, o limitado investimento público fez parte da estratégia de consolidação orçamental que focou-se no défice global, com melhorias estruturais limitadas“, critica.

Apoios são para manter, mas dívida terá de descer em breve

Face ao surgimento de uma nova variante e o aumento de casos de Covid-19 em vários países, a OCDE admite que a recuperação económica “pode ser lenta devido às medidas de contenção necessárias para limitar a propagação do vírus”. Assim, a política orçamental deve continuar a apoiar até que a retoma seja firme, tornando os apoios mais direcionados para onde são mais necessários.

Porém, Portugal não se pode esquecer que tem uma das maiores dívidas públicas do mundo e que, além disso, acumulou passivos contingentes (devido às garantias que deu nas linhas de crédito para as empresas durante a pandemia) que “podem complicar a consolidação orçamental”. Acresce que a Organização diz que faltam detalhes sobre a estratégia para conter a despesa pública nos próximos anos.

No que toca aos passivos contingentes, a OCDE nota que tal aumentou a exposição do Estado a uma “potencial onda de falências de empresas”, ainda que este cenário tenha uma “probabilidade baixa”. “A execução de garantia pode ser grande se a recuperação económica for lenta no setor do turismo e dos transportes”, refere a Organização, acrescentando que, da mesma forma, as injeções de capital em empresas como a TAP podem “gerar custos elevados, se as empresas ajudadas não recuperarem”.

A recomendação da OCDE é que assim que a retoma esteja sólida, o Governo deve retirar os apoios Covid de forma gradual e “anunciar uma estratégia de médio prazo clara e credível para a consolidação orçamental“.