OCDE diz que há margem para aumentar IMI em Portugal

Dado que são baixos em comparação com outros países, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que “há margem” para aumentar os impostos sobre os imóveis e sobre as heranças. Na prática, tal significa aumentar o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) e o imposto sucessório, que foi abolido em Portugal em 2004.

Mas embora herdeiros como cônjuges, filhos, netos, pais ou avós tenham deixaram de estar sujeitos a esta tributação, os restantes, como por exemplo irmãos ou sobrinhos da pessoa falecida, têm de pagar Imposto do Selo sobre a herança, correspondente a 10% dos bens sujeitos a tributação.

“Há margem para aumentos os impostos sobre as propriedades imóveis e os impostos sobre a herança, uma vez que são relativamente baixos” na comparação dentro da OCDE, lê-se no Economic Survey sobre Portugal, que faz um raio-x à situação do país, publicado esta sexta-feira pela organização. A divulgação deste relatório estava prevista há meses, mas foi sendo adiada sem razão aparente.

Além dos impostos sobre a propriedade, a organização diz também que “os impostos sobre as fontes de poluição também podem ser aumentados para refletir o seu impacto negativo no ambiente”. A OCDE revela que o Governo — que irá acabar dentro de um mês e meio — “planeia rever os impostos sobre as propriedades rurais e os veículos, mas os detalhes sobre as medidas não estão disponíveis ainda”.

A recomendação da OCDE não passa por aumentar o conjunto dos impostos que incidem sobre a economia portuguesa, mas sim por um “reajustamento do mix de impostos”, tendo como objetivo final a adoção de uma política fiscal pró-crescimento, reduzindo os impostos que “mais penalizam o crescimento e a inclusão”.

Assim, a OCDE propõe que se “avalie cuidadosamente” a redução nos impostos sobre os lucros das empresas (IRC) para “estimular o investimento”. “No longo prazo, as taxas de imposto contingentes ao tamanho [das empresas] devem ser revistas uma vez que podem dificultar o crescimento de empresas pequenas”, diz a organização, presumindo-se que se refere à derrama estadual cuja taxa varia consoante o valor dos lucros.

Em relação aos impostos sobre os imóveis, em relatórios anteriores a OCDE já tinha dado a entender qual era a sua opinião: defende o aumento do IMI (imposto pago anualmente pelo proprietário ao município) e a diminuição do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) e do Imposto do Selo (imposto pago na transação do imóvel pelo comprador).

Para a organização este reequilíbrio do mix de impostos beneficiaria o ajustamento do mercado imobiliário — cuja acessibilidade é um dos pontos fracos apontados ao mercado português — e daria recursos às autarquias para apostarem em habitação social. Além disso, a OCDE propõe que se reduza a regulação dos processos de licenciamento para que a oferta se ajuste mais facilmente à procura.

Pandemia aumenta problemas na acessibilidade da habitação

A OCDE reconhece que a acessibilidade da habitação já era um desafio antes da crise pandémica por causa do aumento dos preços das casas e das rendas — note-se que em 2018 um terço dos arrendatários com menor rendimento estavam a gastar mais de 40% do seu rendimento disponível na renda –, mas a Covid-19 veio exacerbar esse problema, mesmo tendo em conta das medidas de proteção implementadas pelo Governo.

“A oferta de casas não tem respondido ao aumento da procura por casas induzido pelo ambiente de taxas de juro baixas, a forte procura por alojamento turístico e os incentivos fiscais para o investimento residencial por parte de estrangeiros“, descreve a OCDE, assinalando que o investimento em habitação para arrendamento “manteve-se subdesenvolvido”, nomeadamente da parte do Estado.

Dito isto, a Organização elogia o plano do Governo para aumentar o stock de habitação social para 5% do total até 2025 e pede que se melhore a capacidade técnica das autarquias para desenhar projetos de habitação social “adequados” e para usar os fundos europeus disponíveis para atingir esta “meta ambiciosa”.

Por fim, a OCDE alerta para o problema dos procedimentos “onerosos” para a construção, o que podem travar o ajuste da oferta à procura, dando o exemplo do número de processos e dias para ter uma autorização ser superior em Portugal do que a média dos países mais desenvolvidos da OCDE. Simplificação e racionalização dos processos são as palavras de ordem da OCDE.