OCDE diz que há margem para aumentar IMI em Portugal

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) diz que há margem para aumentar IMI e impostos sobre as heranças em Portugal. Defende descida do IRC para estimular investimento.

Dado que são baixos em comparação com outros países, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que “há margem” para aumentar os impostos sobre os imóveis e sobre as heranças. Na prática, tal significa aumentar o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) e o imposto sucessório, que foi abolido em Portugal em 2004.

Mas embora herdeiros como cônjuges, filhos, netos, pais ou avós tenham deixaram de estar sujeitos a esta tributação, os restantes, como por exemplo irmãos ou sobrinhos da pessoa falecida, têm de pagar Imposto do Selo sobre a herança, correspondente a 10% dos bens sujeitos a tributação.

Há margem para aumentos os impostos sobre as propriedades imóveis e os impostos sobre a herança, uma vez que são relativamente baixos” na comparação dentro da OCDE, lê-se no Economic Survey sobre Portugal, que faz um raio-x à situação do país, publicado esta sexta-feira pela organização. A divulgação deste relatório estava prevista há meses, mas foi sendo adiada sem razão aparente.

Além dos impostos sobre a propriedade, a organização diz também que “os impostos sobre as fontes de poluição também podem ser aumentados para refletir o seu impacto negativo no ambiente”. A OCDE revela que o Governo — que irá acabar dentro de um mês e meio — “planeia rever os impostos sobre as propriedades rurais e os veículos, mas os detalhes sobre as medidas não estão disponíveis ainda”.

A recomendação da OCDE não passa por aumentar o conjunto dos impostos que incidem sobre a economia portuguesa, mas sim por um “reajustamento do mix de impostos”, tendo como objetivo final a adoção de uma política fiscal pró-crescimento, reduzindo os impostos que “mais penalizam o crescimento e a inclusão”.

Assim, a OCDE propõe que se “avalie cuidadosamente” a redução nos impostos sobre os lucros das empresas (IRC) para “estimular o investimento”. “No longo prazo, as taxas de imposto contingentes ao tamanho [das empresas] devem ser revistas uma vez que podem dificultar o crescimento de empresas pequenas”, diz a organização, presumindo-se que se refere à derrama estadual cuja taxa varia consoante o valor dos lucros.

Em relação aos impostos sobre os imóveis, em relatórios anteriores a OCDE já tinha dado a entender qual era a sua opinião: defende o aumento do IMI (imposto pago anualmente pelo proprietário ao município) e a diminuição do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) e do Imposto do Selo (imposto pago na transação do imóvel pelo comprador).

Para a organização este reequilíbrio do mix de impostos beneficiaria o ajustamento do mercado imobiliário — cuja acessibilidade é um dos pontos fracos apontados ao mercado português — e daria recursos às autarquias para apostarem em habitação social. Além disso, a OCDE propõe que se reduza a regulação dos processos de licenciamento para que a oferta se ajuste mais facilmente à procura.

Pandemia aumenta problemas na acessibilidade da habitação

A OCDE reconhece que a acessibilidade da habitação já era um desafio antes da crise pandémica por causa do aumento dos preços das casas e das rendas — note-se que em 2018 um terço dos arrendatários com menor rendimento estavam a gastar mais de 40% do seu rendimento disponível na renda –, mas a Covid-19 veio exacerbar esse problema, mesmo tendo em conta das medidas de proteção implementadas pelo Governo.

A oferta de casas não tem respondido ao aumento da procura por casas induzido pelo ambiente de taxas de juro baixas, a forte procura por alojamento turístico e os incentivos fiscais para o investimento residencial por parte de estrangeiros“, descreve a OCDE, assinalando que o investimento em habitação para arrendamento “manteve-se subdesenvolvido”, nomeadamente da parte do Estado.

Dito isto, a Organização elogia o plano do Governo para aumentar o stock de habitação social para 5% do total até 2025 e pede que se melhore a capacidade técnica das autarquias para desenhar projetos de habitação social “adequados” e para usar os fundos europeus disponíveis para atingir esta “meta ambiciosa”.

Por fim, a OCDE alerta para o problema dos procedimentos “onerosos” para a construção, o que podem travar o ajuste da oferta à procura, dando o exemplo do número de processos e dias para ter uma autorização ser superior em Portugal do que a média dos países mais desenvolvidos da OCDE. Simplificação e racionalização dos processos são as palavras de ordem da OCDE.

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