Exclusivo Governo prepara plano B alternativo à venda da Efacec

O Governo queria concluir a venda da Efacec até ao fim de 2021, mas agora já admite ficar com a empresa no universo empresarial público. Decisão anunciada nos próximos dias.

O Governo já está a trabalhar num plano B, alternativo à reprivatização da Efacec, e que passa pela manutenção da empresa no universo da Parpública, para reestruturar e privatizar mais tarde. Depois de semanas de negociações com a DST, a única candidata à compra da empresa industrial, permanecem divergências sobre o refinanciamento e capitalização a realizar pelo Banco de Fomento. A menos de um mês das legislativas, a hipótese de o Governo desistir da venda da Efacec ganha assim força.

Oficialmente, nem o Ministério das Finanças, que tutela a Parpública, nem o Ministério da Economia que partilha a tutela do Banco de Fomento, com o Terreiro do Paço, responderam às perguntas do ECO, mas a promessa de uma decisão sobre a reprivatização até ao final do ano falhou. As negociações continuaram já no início do ano, contudo as divergências mantiveram-se e, de acordo com duas fontes, os contactos entre a Economia, o Banco de Fomento e a DST revelaram que havia pouca confiança num acordo de parte a parte. Como o ECO revelou em primeira mão, em causa está, especialmente, uma linha de 140 milhões de euros, com período de carência de capital e juros, para permitir a redução da dívida da Efacec a 90 milhões de euros, o teto exigido pela DST em função dos resultados operacionais históricos da companhia.

A decisão final poderá ser anunciada ainda esta semana, e a confirmar-se o falhanço da venda da Efacec, o plano B, alternativo, exige uma negociação com a Comissão Europeia, e a Direção Geral da Concorrência, ao abrigo do regime de auxílios de Estado. A Efacec ficaria no universo público, seria nomeada uma nova administração executiva para realizar uma reestruturação para posterior venda noutras condições.

A decisão de reprivatização da Efacec deveria ter sido tomada no primeiro trimestre de 2021, mas o processo foi resvalando com a consequente deterioração das contas da empresa. O ministro da Economia garantiu por diversas vezes que a decisão seria tomada até ao final do ano mas, na última semana de dezembro, o ministro das Finanças disse que as negociações ainda estavam a decorrer e sem prazos definidos. Agora o processo parece ter chegado ao fim. Pelos menos para já, porque Siza Vieira também já frisou que “o Estado não tem vocação para gerir empresas industriais”.

“Se esta proposta não se concretizar, a empresa tem de continuar nas mãos do Estado, sendo que esta não será a melhor maneira para funcionar, perante os desafios que tem pela frente”, acrescentou Siza Vieira, num encontro com jornalistas a 2 de dezembro.

A empresa já recebeu um novo balão de oxigénio depois de ter sido assinado um novo empréstimo de 45 milhões de euros para para garantir o funcionamento da empresa enquanto o processo de reprivatização não era concluído.

Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp, Novobanco e Montepio foram as quatro instituições que formam o novo sindicato bancário que emprestou mais 45 milhões à empresa, confirmou ao ECO Siza Vieira. O Banco de Fomento garantiu 80% do valor do empréstimo através da Linha de Apoio à Economia Covid-19 para empresas exportadoras da indústria e do turismo, com uma dotação de 1.050 milhões.

Este crédito segue-se aos 70 milhões concedidos em agosto do ano passado, também garantidos pelo Estado, e que já estão há esgotados.

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