CDS quer criar complemento de pensão de inverno e renegociar PRR

  • Lusa e ECO
  • 8 Janeiro 2022

Francisco Rodrigues dos Santos revela que CDS vai propor, no seu programa eleitoral, a criação de um complemento das pensões de inverno, bem como a renegociação do PRR.

O programa eleitoral do CDS-PP vai propor um complemento das pensões no inverno para ajudar os idosos com a fatura da luz e a descida de um escalão de IRS para as famílias a partir do segundo filho.

Em entrevista à Lusa, o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, antecipou algumas das medidas que vão constar do programa eleitoral do partido, e que conta financiar, em parte, com uma renegociação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já entregue em Bruxelas.

“Uma medida importantíssima: o complemento da pensão de inverno para os idosos poderem pagar a sua fatura de energia. Sabemos que há muitos idosos que estão isolados e abandonados e são pobres e, durante o inverno, não têm dinheiro para pagar a fatura da eletricidade para se poderem aquecer”, explicou, ligando esta medida a outra há muito defendida pelo partido, o vale farmácia, para os ajudar no pagamento de medicamentos.

Na área da natalidade, o CDS-PP proporá que, a partir do segundo filho, “as famílias desçam um escalão de IRS” para colmatar as despesas e incentivar ao equilíbrio da pirâmide demográfica.

Do ponto de vista fiscal, o CDS pretende diminuir o número de escalões do IRS e baixar as taxas deste imposto, numa medida que está ainda a ser detalhada, mas que tem como objetivo, segundo o líder do CDS, que “trabalhar compense”.

“Para que aqueles que trabalham mais não subam imediatamente de escalão e sejam mais tributados e levem menos dinheiro para casa do que se tivessem trabalhado menos no escalão anterior”, justificou.

No IRC, a proposta dos democratas-cristãos é que este imposto desça para 19% já em 2022 e, até ao final da legislatura, para 15%. O CDS-PP pretende ainda reduzir para metade o peso do Estado na fatura dos combustíveis e da eletricidade. “Neste momento, o nível de impostos está na casa dos 60% por cento do valor destas faturas. Nós queremos que o Estado cobre, no máximo, até 30% do valor das faturas”, afirmou.

Na habitação, o CDS-PP propõe a isenção total de impostos na compra da primeira habitação, deduções em sede de IRS com as contas de poupança habitação e, para os inquilinos, a devolução dos 28% de impostos que pagam na renda das suas casas, através de um mecanismo de acerto numa conta-corrente com o Estado.

Tornar opcional a disciplina de Educação para a Cidadania – que o CDS considera “abrir a porta à doutrinação das crianças” – e dar um cheque-ensino a todas as famílias “para permitir a cada estudante poder escolher a escola onde quer estudar” são outras propostas dos democratas-cristãos.

Na área do sistema político, o CDS-PP quer limitar os mandatos dos deputados a um máximo de três consecutivos, como acontece com os presidentes de câmara, “para combater a eternização dos políticos nos seus lugares”. “A democracia não tem donos e aqueles que se perpetuam nas suas funções começam a confundir o interesse particular com o interesse público. E isso é mau”, disse, considerando que a política não pode ser vista como uma profissão, mas “como um serviço”.

Questionado como será feita a compensação destas medidas (algumas significam aumento de despesa, outras baixas de receita), Rodrigues dos Santos considerou que “algumas pagam-se a si próprias”, como a descida do IRC – “sempre que baixou a taxa, aumentou a receita fiscal no país” – e outras têm custos reduzidos, como o vale farmácia, que custaria 11 milhões de euros.

“Como compensamos as outras medidas? Em primeiro lugar, privatizando todas as companhias de transportes. O Estado logo aí ganha um balão de oxigénio porque são milhares de milhões de euros que despeja constantemente nas suas empresas de transporte: os privados fazem melhor e mais barato e poupam ao erário público”, disse. Essa privatização começaria pela TAP, com o líder do CDS-PP a argumentar que “três mil milhões de euros fazem muita falta à economia e às famílias”.

Por outro lado, defendeu, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “deve triplicar os apoios à economia privada e às empresas”, assumindo que “é um compromisso do CDS” renegociar os apoios de Bruxelas já fechados pelo atual Governo do PS. “A repartição destes fundos tem de ser radicalmente alterada: a nossa prioridade tem de estar naqueles que criam riqueza e geram postos de trabalho. No nosso país são os empresários, o Estado não tem investimento reprodutivo”, disse.

Desafiado a escolher qual seria a primeira medida a inscrever num projeto-lei com a sua assinatura – se for eleito será pela primeira vez deputado -, Francisco Rodrigues dos Santos apontou o vale-farmácia. “Esta é uma situação aflitiva. Eu fiz a campanha autárquica e muitos idosos diziam-me que não tinham dinheiro para comprar os medicamentos. Sendo o candidato mais novo líder de um partido, devo estabelecer essa ponte intergeracional”, justificou.

Líder do CDS ambiciona governar sozinho com PSD

O presidente do CDS-PP defendeu que o PSD e o seu partido devem ter a ambição de governar sozinhos, embora admita que o eleitorado de centro-direita se possa ter sentido “traído” pela ausência de uma coligação pré-eleitoral entre ambos.

Em entrevista à Lusa, Francisco Rodrigues do Santos classificou o CDS-PP como “o partido que pode dar um passaporte ao PSD para poder governar Portugal” e admite a presença da Iniciativa Liberal num Governo de centro-direita – mas não o Chega – se este partido “parar com concessões à esquerda”.

“Eu tenho a certeza absoluta de que o CDS e o PSD devem alimentar a ideia de poder sozinhos conseguir governar o país. E é nesse foco que temos que trabalhar, porque de acordo com a nossa tradição democrática nós nunca precisámos de outras forças políticas para ter uma maioria parlamentar”, defendeu.

Questionado se esse é um cenário realista face às tendências das sondagens – que colocam partidos como Chega e IL à frente do CDS-PP -, Rodrigues dos Santos deu o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, em que essas novas forças políticas não integraram a coligação. “Devemos trabalhar nesse sentido. Depois contam-se os votos e há uma solução, cabe depois às outras forças políticas dizer se votam ou não essa solução”, afirmou.

Questionado se se sentiu traído por a direção de Rui Rio não ter aprovado uma coligação pré-eleitoral entre os dois partidos, Rodrigues dos Santos respondeu de forma indireta. “Não posso dizer que fui eu quem se sentiu traído. Quem se sentiu traído certamente foram todos os eleitores de centro-direita que, desde as eleições dos Açores até às eleições autárquicas, acharam que Rui Rio era verdadeiramente alguém que queria construir uma solução alternativa ao Partido Socialista”, afirmou.

Rodrigues dos Santos atribuiu a opção do PSD – uma decisão maioritária da Comissão Política – a uma estratégia que “passa também pela possibilidade de poder entender-se com o Partido Socialista para viabilizar o Governo de António Costa”. “Não quis prejudicar essa janela aberta com uma alternativa de centro-direita”, disse, reiterando que nunca o CDS votará para viabilizar um Governo de bloco central.

Apesar de considerar natural o entendimento pós-eleitoral com o PSD, há pelos menos duas matérias que o CDS incluiu nas suas “linhas azuis” (a forma como designam as chamadas linhas vermelhas): os democratas-cristãos são contra a eutanásia e contra a regionalização, incluindo a realização de um novo referendo.

No primeiro caso, o líder do CDS espera, num eventual entendimento com o PSD, poder “inscrever no programa de Governo” uma posição contrária à despenalização da morte assistida (no PSD há liberdade de voto e Rui Rio é a favor).

Já sobre a regionalização, Rodrigues dos Santos ambiciona que um Governo de centro-direita possa fazer “uma descentralização séria”, mas sem a criação de regiões administrativas e afastando “um Estado maior com mais vícios”. “No nosso caso nós entendemos que não devemos chegar sequer ao referendo. O povo já se pronunciou sobre essa matéria e de forma segura”, disse.

Desafiado a apontar diferenças com os seus novos concorrentes à direta, o líder do CDS-PP classificou a IL como “um partido que, tirando a economia, é exatamente igual à esquerda e defende exatamente a mesma agenda fraturante”. “Eu devo até dizer que o voto na IL não é necessariamente um voto contra a esquerda, pelo contrário é um voto a favor da esquerda em muitas matérias: por exemplo, na eutanásia, na ideologia de género nas escolas, na regionalização, na questão da liberalização das drogas leves e na prostituição”, apontou.

Já quanto ao Chega, o líder do CDS-PP aponta-lhe “ideias estouvadas, que nenhum partido democrata-cristão pode alguma vez acompanhar”. “Um partido que se funda na dignidade da pessoa humana e que segue a doutrina social da Igreja não pode nunca acreditar que seja possível castrar pessoas, perseguir etnias, atacar migrantes que fogem da guerra e da fome, aceitar penas de morte, tolerar prisões perpétuas”, afirmou, dizendo afastar-se até da versão “mitigada’ que provocou polémica no debate entre Rio e Ventura.

“Nós acreditamos sempre na redenção da pessoa, acreditamos que cada homem e mulher são maiores do que o seu erro e confiamos no sistema preventivo para nível penal de prevenção geral da sociedade”, reforçou.

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