Indemnizações pendentes por ações contra o Estado ascendem a 4,5 mil milhões

  • ECO
  • 24 Janeiro 2022

No final de 2020, havia pelo menos 1.365 ações pendentes nos tribunais administrativos cujos pedidos de indemnização reivindicados contra o Estado ascendiam aos 4,5 mil milhões de euros.

O valor pendente nos tribunais administrativos em indemnizações por ações de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado ascendia a 4,5 mil milhões de euros no final de 2020, segundo o mais recente relatório síntese do Ministério Público. É o montante mais alto em cinco anos e diz respeito a pelo menos 1.365 ações, avança o Público (acesso condicionado).

Os pedidos a aguardar decisão têm vindo a subir de ano para ano, tendo sido registado um salto significativo no final de 2018. Até esse ano, havia 788 ações pendentes, em 2019 aumentaram para 1.415, descendo ligeiramente no fim de 2020 para 1.365 ações.

No entanto, o histórico de decisões dos tribunais administrativos mostra que a esmagadora maioria dos pedidos reivindicados são indeferidos pelos juízes e que, quando dão razão a quem se considera lesado, as indemnizações atribuídas são substancialmente inferiores às pedidas.

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