Moedas aprova primeiro orçamento municipal com abstenção do PS

Depois de a votação ter sido adiada, o orçamento para Lisboa foi aprovado. Documento prevê 1.028 milhões em receitas e 1.160 milhões de despesa para 2022.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta terça-feira a proposta de orçamento para 2022 apresentada pelo novo executivo, liderado por Carlos Moedas, sabe o ECO. Depois de um adiamento da votação por supostos erros nas verbas para a habitação, o documento foi aprovado com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PS, e os votos contra do BE, do PCP, do Livre e da deputada independente Paula Marques.

O documento mereceu várias críticas de toda a oposição, mas mesmo assim acabou aprovado, não sendo chumbado pelos socialistas. Como contexto, a oposição está em maioria na Câmara e, se os socialistas tivessem votado contra, o orçamento seria reprovado. O documento tem agora de ser votado em Assembleia Municipal, estando previsto que tal aconteça esta quinta-feira.

O orçamento deveria ter sido votado na quinta-feira passada, mas a votação acabou adiada por vontade de todos os vereadores da oposição, depois de o PS ter afirmado que havia erros nas verbas a atribuir à habitação. Em causa estava a classificação de um dos pilares destinado à habitação, que continha um subpilar — “reabilitação do edificado” –, com uma dotação de 40 milhões de euros e que não se tratava exclusivamente de habitação.

Os socialistas consideraram que devia haver uma separação entre o que era concretamente habitação e outro tipo de edificado, como escolas. Por sua vez, ao ECO, o vice-presidente da Câmara acusou os vereadores do PS de “aproveitamento da situação”. “Estamos a tentar, em nome de uma questão de secretaria, criar confusão”, disse Filipe Anacoreta Correia, acrescentando que, face a 2021, há mais 30 milhões de euros para a habitação.

O orçamento foi, assim, aprovado, mas as críticas ao documento por parte da oposição são muitas. Para o BE, trata-se de um documento que “reflete apenas as opções da direita, (…) com medidas contraditórias e que não enfrenta os grandes problemas da cidade”. Os vereadores do PCP falam em “medidas avulsas e desconexas, mas não um projeto de desenvolvimento para a cidade”.

A vereadora independente Paula Marques, antiga vereadora da Habitação de Fernando Medina, diz que o orçamento “é uma mão cheia de intenções, propostas enunciadas e não concretizadas, sem expressão no orçamento ou com dotação tímida“.

A autarquia apresentou a proposta de orçamento publicamente, sem a dar a conhecer previamente aos restantes vereadores, como o ECO noticiou. Na altura, a oposição criticou o facto de Carlos Moedas ter elaborado o documento sem uma discussão prévia com os restantes partidos, embora a Câmara afirme que “todos os partidos foram consultados e sinalizaram as diversas prioridades”.

Entre as várias medidas propostas por Carlos Moedas incluem-se 13 milhões em apoios a fundo perdido para as empresas, transportes públicos gratuitos para jovens e idosos, desconto de 50% no estacionamento para residentes, aumento da taxa de IRS a devolver aos lisboetas, seguro de saúde gratuito para carenciados com mais de 65 anos e vários milhões para a habitação, mantendo o programa de renda acessível.

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