Banco Montepio e diretor condenados a coima de mais de meio milhão do Banco de Portugal

O Banco Montepio e o diretor Jorge Barros Luís foram condenados a coimas que superam o meio milhão de euros pelo Banco de Portugal, por questões relacionadas com investimentos em produtos complexos da Portugal Telecom, factos que ocorreram em 2015. Ambos impugnaram a decisão para o tribunal de Santarém.

De acordo com o supervisor, o banco (na altura liderado por Tomás Correia) e o diretor foram condenados a coimas de 280 mil euros e 45 mil euros, respetivamente, por “incumprimento do dever de divulgação de informação sobre requisitos de fundos próprios do risco de posição em derivados de crédito de forma exata no relatório de disciplina de mercado” pela “não contabilização e apuramento de requisitos de fundos próprios pelos swaps de risco de incumprimento sobre a Portugal Telecom International Finance BV e por ter divulgado informação inexata”.

Neste processo, a instituição financeira foi ainda condenada a uma outra coima no valor de 260 mil euros por incumprimento do dever de reporte de exposição de montante superior a 10% dos fundos próprios, de forma completa, isto “por não ter refletido a exposição total à Portugal Telecom International Finance BV como um grande risco”.

No final, atentas às várias contraordenações praticas por ambos, a instituição e o diretor foram alvos de coimas únicas de 475 mil euros e 50 mil euros, respetivamente, decisão da qual recorreram junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, “pelo que a referida decisão ainda não transitou em julgado”, lembra o Banco de Portugal.

Banco de Portugal aplica coimas de 1,7 milhões

Durante o último trimestre de 2021, o Banco de Portugal instaurou 92 e decidiu 40 processos de contraordenação, sendo que, no contexto das decisões proferidas, foram aplicadas coimas no total de 1,68 milhões de euros, segundo a informação divulgada esta quarta-feira.

Destas coimas, cerca de 103 mil euros estão suspensos na sua execução.

Em relação aos 40 processos decididos, 19 respeitaram a infrações de natureza comportamental, 13 tinham a ver com infrações de natureza prudencial, quatro respeitaram a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e outros quatro respeitaram a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita, detalha o supervisor.