PSD quer ouvir Van Dunem no Parlamento sobre voto dos emigrantes

O PSD apresentou um requerimento para que Francisca Van Dunem esclareça, no Parlamento, o processo de contagem dos votos do círculo eleitoral da Europa, que esteve na origem da repetição do voto dos emigrantes nos dias 12 e 13 de março e no adiamento da tomada de posse dos deputados e do novo Governo.

“O pedido surge depois do Tribunal Constitucional ter dado razão às reclamações levantadas pelo PSD e ter determinado a repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa onde se tenham verificado irregularidades no processo eleitoral”, lê-se no comunicado do partido liderado por Rui Rio.

O requerimento será discutido e votado esta sexta-feira, 18 de fevereiro, na reunião da conferência de líderes agendada para o próximo dia 18.

O Tribunal Constitucional decidiu na passada terça-feira, por unanimidade, a repetição das eleições nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa em que ocorreram ilegalidades.

Em causa esteve a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o seu boletim por uma cópia do cartão do cidadão. De um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos. Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los depois de introduzidos na urna.

Perante este cenário, o Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos – Chega, Livre, PAN, Volt e MAS – e, em resposta ao Volt, declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.

Assim o ato eleitoral dos emigrantes do círculo da Europa será repetido no dia 12 e 13 de março, no caso de voto presencial, e os votos por correspondência serão recebidos até 23 de março.