Banco de Fomento contrata KPMG para fazer auditoria especial exigida por Centeno

KPMG venceu a Baker Tilly e a Oliveira, Reis & associados no concurso público. Vai auditar os processos de atribuição das linhas Covid-19 e as elegibilidades das mesmas.

O Banco de Fomento contratou a KPMG para levar a cabo a auditoria especial que o Banco de Portugal exigiu para avaliar o risco de crédito da instituição liderada por Beatriz Freitas.

A auditoria tinha de ser realizada por uma entidade independente, escolhida através de um concurso público. O anúncio, publicado em Diário da República a 18 de outubro, dava à instituição liderada por Beatriz Freitas, 30 dias para escolher a empresa. Mas, de acordo com o Portal Base, o contrato só foi assinado a 28 de janeiro deste ano e divulgado no portal a 18 de fevereiro.

Ao concurso público, que definia como preço base para a auditoria 350 mil euros, apresentaram-se a Baker Tilly, a Oliveira, Reis & associados e a KPMG. Esta última foi a escolhida com um preço contratual de 344 mil euros e o compromisso de executar o trabalho em 183 dias, ou seja, seis meses. O preço, a experiência profissional e dimensão da equipa foram os fatores tidos em conta na decisão, sendo que cada um tinha uma ponderação de 50%.

Esta auditoria especial foi exigida pelo Banco de Portugal no âmbito do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que determina que o regulador “pode exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada”, neste caso o Banco de Fomento.

É neste âmbito que o banco enquadra esta auditoria. “No quadro do normal relacionamento entre o supervisor e a entidade supervisionada, o Banco de Portugal, tal como descrito no artigo 116.º do RGICSF, pode solicitar a realização de auditorias especiais por entidade independente. É neste âmbito que se enquadra esta auditoria de controlo interno e de risco de crédito, que abrange o período do segundo trimestre de 2020 ao final do segundo trimestre de 2021”, sublinhou ao ECO fonte oficial da instituição, aquando da publicação do anúncio.

Mas o ECO também divulgou que em causa estão os processos de atribuição das linhas Covid-19 e as elegibilidades das mesmas. Dentro desta questão está ainda o elevado montante de garantias públicas subjacentes à atribuição destas linhas.

De acordo com os resultados operacionais de 2021, que a instituição divulgou a semana passada, através de linhas com garantia pública, mais conhecidas por Linhas Covid, o banco emitiu 1.007 milhões de euros em garantias. “Os efeitos multiplicadores deste produto demonstram que a afetação de fundos públicos possibilitou, ao longo do ano, apoiar o financiamento de 2.115 milhões de euros a mais de 12.600 empresas portuguesas, que asseguram emprego a cerca de 110.500 trabalhadores”, sublinhava o comunicado do Banco de Fomento.

A instituição detalhava ainda que, em 2021, lançou 11 novos instrumentos de garantia, estando presentemente 30 produtos ativos nesse segmento com uma dotação global superior a 3,59 mil milhões de euros.

O pedido desta auditoria já tinha sido feito em abril, tal como o ECO avançou, ainda que o anúncio só tenha sido publicado em outubro. A auditoria apesar de ser “especial” não é urgente, até porque consta do plano de atividades do regulador que, “preventivamente”, quer avaliar se os controlos internos e os níveis de risco estão a ser cumpridos. Isto porque a SPGM (que inicialmente concedia as garantias) evoluiu para uma instituição bancária — o Banco de Fomento nasceu da fusão da IFD e PME Investimentos na SPGM — e como tal o grau de escrutínio por parte do Banco de Portugal passou a ser maior. O carimbo “especial” resulta do âmbito da auditoria e não do seu timing.

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