Justiça espanhola arquiva investigações ao rei emérito Juan Carlos

  • Lusa
  • 2 Março 2022

A decisão de desistir do processo abre caminho para um possível regresso a Espanha do antigo monarca, exilado nos Emirados Árabes Unidos desde 2020.

A justiça espanhola anunciou esta quarta-feira o arquivamento das três investigações ao rei emérito Juan Carlos, abrindo o caminho para um possível regresso a Espanha do antigo monarca, que está exilado nos Emirados Árabes Unidos desde agosto de 2020.

As investigações “não permitem que seja instaurado um processo penal contra Sua Majestade Juan Carlos de Bourbon […] em particular devido à falta de provas incriminatórias, ao estatuto de limitação dos delitos e à inviolabilidade” de que gozou como chefe de Estado até 2014, data da sua abdicação, afirmou o Ministério Público espanhol numa declaração.

A decisão de desistir do processo, que surge após uma decisão semelhante tomada em dezembro passado pela justiça suíça, poderá permitir o regresso do antigo monarca a Espanha, tendo o seu advogado avançado numa declaração que em breve irá comunicar as eventuais “decisões” do seu cliente.

Juan Carlos I foi uma figura central na transição democrática espanhola depois da morte do ditador Francisco Franco em 1975, tendo abdicado em 2014 devido a uma série de escândalos. A investigação mais importante, desde 2018, tentou verificar se o antigo soberano de 84 anos recebeu uma comissão pela adjudicação, em 2011, a um consórcio espanhol, da construção de uma linha ferroviária entre Meca e Medina, na Arábia Saudita.

O pagamento em 2008 pela monarquia saudita de 100 milhões de dólares numa conta da Suíça de uma fundação da qual Juan Carlos era o beneficiário esteve no centro deste primeiro caso.

O Ministério Público explicou na sua declaração que esta soma era à priori um “presente” recebido pelo soberano na sua qualidade de chefe de Estado, que poderia, no entanto, ter representado um delito de “corrupção” agora prescrito.

A maior parte desta soma acabou por ser entregue em 2012 por Juan Carlos à sua ex-amante Corinna Larsen. Num segundo caso, o Ministério Público espanhol estava a investigar a alegada utilização por Juan Carlos de cartões de crédito ligados a contas bancárias em nome de um empresário mexicano e de um oficial da força aérea espanhola.

A terceira investigação tinha sido aberta há um ano, após um relatório do “serviço de prevenção do branqueamento de capitais” sobre uma empresa ligada ao antigo monarca na ilha de Jersey, considerada um paraíso fiscal.

Na sua declaração, o Ministério Público sublinhou as “irregularidades fiscais” de que o rei emérito foi culpado entre 2008 e 2012, mas recordou que não podia ser processado por isso devido ao estatuto de limitações à infração ou à sua imunidade como chefe de Estado.

O Ministério Público também está satisfeito pelo facto das investigações terem permitido às autoridades fiscais recuperar mais de cinco milhões de euros, fruto de duas regularizações fiscais levadas a cabo por Juan Carlos numa tentativa de evitar uma ação penal.

Sujeito a revelações da imprensa cada vez mais comprometedoras sobre o seu estilo de vida e fortuna oculta, Juan Carlos abandonou Espanha a 3 de agosto de 2020 para iniciar um exílio dourado nos Emirados Árabes Unidos.

Estes casos levaram o atual rei de Espanha e filho de Juan Carlos, Felipe VI, a anunciar em março de 2020 que renunciava a qualquer futura herança a que tenha direito do seu pai, o rei emérito, e que também lhe retirava as ajudas de custo anuais que este recebia.

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