UE inclui oficialmente criptoativos nas sanções à Rússia. Há mais medidas para a Bielorrússia

Num novo pacote de sanções aprovado esta quarta-feira, o Conselho da União Europeia chegou a acordo para clarificar o enquadramento legal das sanções aplicadas à Rússia para incluir de forma clara os criptoativos, ativos digitais que maioritariamente estão à margem do sistema financeiro tradicional. Assim, as empresas do setor também terão de implementar as restrições em vigor na UE.

“O Conselho clarificou a noção de ‘valores mobiliários transferíveis’ para incluir de forma clara os criptoativos, e assim assegurar a implementação devida das restrições setoriais em vigor“, lê-se no comunicado do Conselho da União Europeia divulgado esta quarta-feira após uma reunião dos diplomatas dos 27 Estados-membros na Coreper II (organismo com representantes permanentes de cada Estado-Membro).

Não é exatamente claro como é que esta abrangência dos criptoativos vai ser operacionalizada, sendo preciso esperar pela publicação do enquadramento legal no Jornal Oficial da UE. Porém, com esta clarificação a UE confirma que todas as sanções à Rússia, seja a créditos, empréstimos ou ativos, abrangem o universo cripto.

Na semana passada, o ministro das Finanças francês (França detém a presidência rotativa do Conselho da UE neste semestre), Bruno Le Maire, tinha defendido que as sanções também deviam incluir os ativos digitais como os criptoativos para evitar que os oligarcas ou bancos russos possam contornar as sanções através de plataformas de negociação de cripto cuja regulamentação ainda é menor. Na altura, Christian Lindner, ministro das Finanças alemão, deu a sua concordância à posição do homólogo francês.

Nos Estados Unidos, esse alerta chegou pela voz de Jerome Powell, presidente da Reserva Federal norte-americana, que usou esta situação das sanções para enfatizar a necessidade de regulamentação dos criptoativos. “[O conflito Ucrânia-Rússia] sublinhou a necessidade de ação do Congresso sobre finanças digitais, incluindo criptomoedas”, disse Powell, argumentando que a estrutura regulatória ainda não é robusta nesta indústria emergentes.

O vice-primeiro-ministro ucraniano, Mykhailo Fedorov, chegou a pedir aos intermediários financeiros de cripto para banir todos os utilizadores russos, mas várias rejeitaram, incluindo uma das mais usadas em todo o mundo, a Binance. Porém, a corretora garantiu que iria bloquear as contas (se existirem) das pessoas e entidades russas e bielorrussas envolvidas nas sanções.

União Europeia reforça sanções à Rússia e à Bielorrússia

O Conselho da União Europeia concordou também reforçar as sanções económicas e financeiras sobre a Rússia e a Bielorrússia, somando ao pacote já acordado a 2 de março. Em causa estão medidas setoriais adicionais com foco no setor financeiro bielorrusso, de forma a penalizar o envolvimento deste país na agressão militar russa contra a Ucrânia.

“Com estas sanções setoriais adicionais, estamos a mandar uma mensagem forte: a agressão militar injustificada contra a Ucrânia travada pelo regime de Putin com a assistência de Lukashenko [presidente da Bielorrússia] tem um elevado preço“, assinala Josep Borrell, Alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em comunicado, referindo que a UE está a fechar as brechas das atuais sanções e a impor mais sanções ao setor financeiro.

Em causa estão as seguintes sanções:

• Restrição do sistema internacional de pagamentos SWIFT aos bancos Belagroprombank, Bank Dabrabyt e o Development Bank of the Republic of Belarus, assim como às subsidiárias bielorrussas desses bancos;
• Proibir transações com o banco central da Bielorrússia relacionado com a gestão de reservas ou ativos e a disponibilização de financiamento público para comércio ou investimento na Bielorrússia;
• Proibir a negociação de ações das empresas detidas pelo Estado da Bielorrússia nas plataformas de negociação da União Europeia a partir de 12 de abril de 2022;
• Limitar o fluxo financeiro entre a Bielorrussia e a UE, proibindo a aceitação de depósitos de bielorrussos ou residentes que excedam os 100 mil euros, entre outras medidas;
• Impedir que se forneça notas de euro à Bielorrússia.

O Conselho da UE também decidiu expandir a lista de pessoas e entidades sujeitas às proibições em vigor relacionadas com serviços de investimento, valores mobiliários, instrumentos de dívida de curto prazo e de longo prazo.