Comunidade Judaica do Porto acaba com certificação de judeus sefarditas

  • Lusa
  • 14 Março 2022

A comunidade Judaica do Porto suspendeu o processo de certificação de judeus sefarditas que permitem a atribuição da nacionalidade portuguesa, na sequência das buscas e da detenção do rabino.

A Comunidade Judaica do Porto (CJP) decidiu terminar a sua atividade de certificação de descendentes de judeus sefarditas para processos de obtenção da nacionalidade portuguesa, na sequência das buscas e da detenção do rabino Daniel Litvak.

Num comunicado enviado à imprensa pela sua assessoria, a direção da Comunidade Israelita do Porto (CIP)/CJP anunciou ter decidido que “não mais tem interesse em colaborar com o Estado na certificação de judeus sefarditas”, lembrando também uma proposta feita entre 2013 e 2014 ao governo para a criação de uma comissão internacional para esta missão.

A nota deixa ainda várias críticas à investigação em torno dos processos de certificação para a concessão da nacionalidade portuguesa ao abrigo da Lei da Nacionalidade para judeus sefarditas, nomeadamente à naturalização do multimilionário russo Roman Abramovich, com a CIP/CJP a declarar ter “recebido de Roman Abramovich o valor de 250 euros e nada mais”.

Para a CIP/CJP, a investigação da Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público (MP) assenta “fundamentalmente em denúncias anónimas inverosímeis”. A instituição lamenta ainda que os membros da direção “tenham sido alvos de buscas por contactos com conservatórias que jamais tiveram, por desvios de dinheiro que são impossíveis de realizar nesta organização e por serem alegados corresponsáveis pela atividade de certificação do rabino-chefe”.

O rabino Daniel Litvak – sujeito a termo de identidade e residência, apresentações às autoridades e entrega do passaporte, depois da sua detenção na quinta-feira – não ficou “judicialmente impedido de continuar os processos de certificação de sefardismo”, segundo a instituição, que o destacou enquanto “autoridade religiosa reconhecida pelo Rabinato-Chefe de Israel” e com as competências necessárias para a função de certificação.

“Ser judeu é uma genealogia, algo que ninguém parece compreender em Portugal”, pode ler-se no texto divulgado, que deixa a garantia de que a organização judaica portuense vai continuar a desenvolver-se em “todas as suas dimensões estatuárias”, com enfoque nas áreas da religião, filantropia, cultura e combate ao antissemitismo.

A investigação no âmbito do processo de Abramovich, que levou à detenção do líder religioso da CIP/CJP, o rabino Daniel Litvak, implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de vários crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa, indicaram na sexta-feira a PJ e o MP num comunicado conjunto.

Segundo a direção da CIP/CJP, um dos seus membros foi também indiciado dos crimes de tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento e falsificação de documentos.

Em causa estarão alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, que se encontram em investigação. Judeus sefarditas são judeus originários da Península Ibérica expulsos de Portugal no século XVI.

Em paralelo, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) anunciou igualmente no final de janeiro a abertura de um inquérito sobre esta matéria.

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