Governos devem ser cautelosos com mexidas no Mibel, avisam produtores de energia fóssil e renovável

Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa, que tem várias centrais a gás na Península Ibérica, diz que é complicado mexer nas regras do Mibel, enquando a APREN não quer "danos nem distorções".

Fonte oficial da Endesa tinha já admitido ao ECO que a solução que Portugal e Espanha estão a trabalhar com a Comissão Europeia para travar os preços da eletricidade no mercado grossista “deve envolver um limite aplicável a todas as utilizações de gás, e não apenas às instalações de ciclo combinado”.

A elétrica espanhola rejeita como medida nociva assim qualquer intervenção estatal nos preços do gás, e muito menos a imposição de limites ao valor pelo qual podem vender em mercado a sua energia, apurou o ECO.

Esta segunda-feira, à margem da apresentação do estudo sobre o “Impacto da eletricidade de origem renovável no preço suportado pelo consumidor em 2021”, elaborado pela consultora Deloitte para a APREN, Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa em Portugal, voltou a frisar que “será complicado porque haverá sempre uma intervenção nas regras de mercado”.

“Ainda não se sabe em que termos é que vai ser. Nem os próprios membros do Governo sabem que extensão isto vai ter, porque há muitas questões técnicas. Têm de trabalhar primeiro com a UE, depois internamente, e por certo haverá também consultas com os operadores relevantes no mercado e só depois veremos qual é o desenho final, porque há muitos cenários. A intervenção pode ser mais mais marcante ou mais soft, e a cascata de impactos não está nada clara”, disse em declarações ao ECO.

Questionado sobre se os produtores de energia elétrica em centrais a gás vão ficar prejudicados, Ribeiro da Silva diz que “depende”. “Se pagarem o diferencial de preço não, mas há outros condicionantes, caso seja imposto um limite no mercado europeu do gás (nos índices TTF, por exemplo). Alguns países queriam isso, mas aí, se não formos além de um certo preço, os fornecedores vão vender a outros países que pagam mais”.

E rematou: “Há muitos aspetos que ainda não estão estudados e testados. Vamos ver como é que acaba por ficar. Há muitos cenários. E ainda falta a fase implementação. Já ouvi responsáveis espanhóis dizer que podia demorar até seis semanas só para estudar o novo modelo de mercado grossista de eletricidade”.

A Endesa tem 5 centrais em Espanha (2.400 MW) e outra participada em 50% (Elecgas) em Portugal (800 MW). Já a EDP, que ainda não se quis pronunciar sobre o assunto, tem duas centrais a gás em Portugal e uma em Espanha.

Renováveis não querem danos nem distorções no Mibel

Do lado das renováveis, o presidente da APREN disse aos jornalistas no final da apresentação do Estudo que a solução para reduzir os preços da energia, que os Governos português e espanhol vão propor a Bruxelas, deve ser a que provocar “menos danos e não distorça” a concorrência.

“Temos hoje um mercado de eletricidade marginalista, que funciona de acordo com um conjunto de regras. Se eu amputar uma das variáveis, não sei se esse mercado continua a funcionar. Não sei se limitar os preços resolve a formação do preço. Os governos vão ter me implementar as medidas e ver como as renováveis reagem. O que eu sei é que as renováveis vão ter os mesmos custos de produção, vão continuar a entregar a eletricidade mais barata do que qualquer alternativa fóssil”, frisou.

A APREN sabe que há, pelo menos, oito medidas possíveis em cima da mesa, como por exemplo comprar gás de forma conjunta a nível ibérico e subsidiar a compra do gás para a produção de eletricidade.

“Eu acho que essas propostas vão ter que defender as famílias e os consumidores, temos é que arranjar a solução que tenha menos danos e não distorça nada do ponto de vista de concorrência de mercado”, defendeu, garantindo não ter conhecimento de que medida está a ser a preparada, mas qualquer que seja, apontou, deve garantir que não há “taxação excessiva das empresas”.

“Quando se faz isto em termos médios é sempre muito perigoso, ou seja, começar a ter-se a ideia de que isto gera lucros monstruosos, que não geram, porque os lucros não estão nos produtores de eletricidade, estão no comercializador de último recurso, que, neste caso, é o Estado”, apontou o responsável da associação.

Na comunicação ‘REPower EU”, a Comissão Europeia admitiu a possibilidade de limitar os preços dos produtores de eletricidade no mercado grossista.

“Outra das opções que há é não aumentar o preço do gás acima de um determinado limite para a produção de eletricidade na componente de gás natural nas centrais de ciclo combinado”, lembrou Pedro Amaral Jorge.

Seja qual for a proposta, para o responsável “não há nenhuma solução alternativa a não ser” a autossuficiência energética do país, “com as vantagens que isso pode vir a ter até do ponto de vista de captação de outros investimentos”.

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