Tribunal da Relação decide sobre distribuição manual da Operação Marquês em 3 de maio

A decisão do debate instrutório que opõe o ex-primeiro-ministro José Sócrates ao juiz Carlos Alexandre no caso relativo à distribuição manual do processo Operação Marquês vai ser conhecida em 3 de maio.

A data foi fixada esta terça-feira pelo juiz desembargador Jorge Antunes, no debate instrutório no Tribunal da Relação de Lisboa que terá ainda uma segunda sessão, de conclusão, em 22 de abril, pelas 14:30.

Nessa sessão as defesas de Carlos Alexandre e da outra arguida neste processo, a escrivã Maria Teresa Santos, terão oportunidade de apresentar a sua argumentação face à alteração não substancial dos factos anunciada pelo juiz desembargador, relativa a elementos de prova do processo, remetidos pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O debate instrutório deste caso decorre no TRL, depois de Pedro Delille, advogado do antigo primeiro-ministro José Sócrates, ter pedido a abertura da instrução, o que foi deferido em 11 de fevereiro.

O juiz desembargador Jorge Antunes confirmou então a constituição de Carlos Alexandre e Maria Teresa Santos como arguidos na distribuição do inquérito da Operação Marquês, em 2014.

Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.

O pedido de abertura de instrução de José Sócrates ocorreu depois de o Ministério Público (MP) ter arquivado o inquérito sobre esta matéria. Antes, também o Conselho Superior de Magistratura (CSM) havia realizado um processo de averiguações e um procedimento de inquérito que culminaram igualmente em arquivamento.