Novo Orçamento também “limpa” 1,8 mil milhões da dívida da CP

A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) continua a prever uma verba de 1,8 mil milhões de euros para baixar a dívida da CP. No final de 2021 era de 1.787 milhões de euros.

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, continua a contar com uma verba de 1.815 milhões de euros na nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) para baixar a dívida da Comboios de Portugal (CP) este ano, de acordo com o documento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República. Este tema tinha provocado tensão com o ex-ministro das Finanças, João Leão, mas já constava da proposta que foi chumbada em outubro.

“As operações financeiras previstas, nomeadamente as que envolvem passivos financeiros, contemplam as amortizações de dívida financeira pelas empresas públicas, particularmente significativas no orçamento da CP, EPE”, lê-se no relatório do OE2022, um texto igual ao que constava da proposta chumbada. O relatório acrescenta ainda que “o orçamento da CP beneficiará de financiamento para assegurar o pagamento de encargos com juros“.

Segundo o relatório de contas de 2020, a Comboios de Portugal tinha no final de 2020 uma dívida de aproximadamente 2.132 mil milhões de euros, um acréscimo de 65 milhões de euros face a 2019. De acordo com o relatório do OE2022, a dívida da CP estava nos 1.787 milhões de euros no final de 2021. Ainda não é conhecido o relatório de contas de 2021 da empresa de comboios.

O saneamento da CP é uma operação que se vai realizar e queria sublinhar um aspecto: não é por estar comprometida do passado, é porque acredito mesmo nela, é necessária“, defendeu o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa do OE2022, referindo que a dívida deve-se à falta de pagamento do Estado relativamente às indemnizações compensatórias. “É tempo de voltarmos a ter alguma normalidade na gestão das nossas empresas com contratos de serviço público firmados e financiados a tempo e horas”, garante.

A operação anula assim a totalidade da dívida da CP ao Tesouro, passando o passivo a ser deste último. Ao contrário do Novo Banco ou da TAP, não tem qualquer impacto no défice. Também não altera o bolo da dívida do Estado. Contudo, no final do ano passado, o ECO apurou que será necessário justificar a operação à Comissão Europeia, mostrando que a dívida que é anulada é a que existia antes da liberalização do mercado, evitando uma ajuda de Estado.

Anteriormente, o ex-ministro das Finanças, João Leão, disse que não era preciso pedir autorização à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. Porém, o atual ministro das Finanças reconheceu que é preciso fazer um “diálogo” com a Comissão Europeia e adiantou que “se for possível” o processo ficará concluído este ano — se não for, só em 2023.

Em outubro, o ministro das Finanças, João Leão, explicou a operação: “A CP no seu orçamento tem relações muito via contrato de serviço público e indemnizações compensatórias. Depois há uma dimensão financeira adicional que tem a ver com a redução do endividamento com a CP. Isto resume as principais opções [no Orçamento do Estado], que visam permitir e dar margem para concretizar as grandes opções de investimento da CP, que são opções sem precedentes nas últimas décadas, sobretudo ao nível da aquisição de material circulante”.

A intenção de Pedro Nuno Santos com a resolução da dívida da CP é ter condições financeiras para a empresa ir aos mercados financeiros financiar a compra de comboios de longo curso para a futura linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto. Esta dívida já está consolidada na dívida pública pelo que não representa um acréscimo. Apenas ficará fora do balanço da CP, dando outras condições de gestão à empresa de comboios.

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