Covid-19 e guerra engordam Segurança Social. Há mais trabalhadores a descontar

A pandemia e a guerra da Ucrânia vieram trazer muitas mudanças ao país, e algumas diferenças significativas estão a acontecer na Segurança Social. Por um lado, durante a pandemia registou-se um aumento de pessoas que se inscreveram no sistema, nomeadamente para poderem usufruir dos apoios sociais, dando um impulso à sustentabilidade. Já a invasão russa levou a que o país tivesse de acolher vários cidadãos ucranianos, tendo implementado uma entrada automática na Segurança Social, que poderá agora servir de molde para os imigrantes que vêm trabalhar para Portugal.

Na intervenção inicial da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado na generalidade, um dos destaques foi o aumento do número de trabalhadores que fazem parte do sistema, seja trabalhadores por conta de outrem, seja trabalhadores independentes.

“Neste momento, ultrapassámos, pela primeira vez, 4,7 milhões de trabalhadores inscritos ativos a descontar para a Segurança Social”, disse Ana Mendes Godinho. Este número, um aumento de um milhão face a 2015, representa cerca de 77% da população ativa portuguesa, que está neste momento a descontar, adiantou.

O movimento levou também a que fosse atingido um “valor recorde de 58 mil milhões de salários declarados à Segurança Social”, acrescentou a ministra, que é “fruto da criação de emprego e resultante da integração no sistema de pessoas durante a pandemia”.

Nas contribuições para a Segurança Social, os cidadãos estrangeiros têm também vindo a ganhar relevância. Ana Mendes Godinho salientou esta evolução notando que o país tinha, “em 2015, 191 mil estrangeiros a contribuir”, número que subiu para 473 mil em 2021. Assim, “10% das pessoas a contribuir para a Segurança Social são cidadãos estrangeiros imigrantes“, disse. As contribuições dos imigrantes atingiram 1,3 mil milhões de euros.

A responsável reiterou assim que o papel dos imigrantes é “evidente”, “no tem sido a evolução dos trabalhadores a fazerem parte deste sistema coletivo”. “Crescemos brutalmente em novos trabalhadores estrangeiros a fazerem parte do sistema e a contribuírem decisivamente com 1.300 milhões”, sinalizou, reiterando que é necessário “conseguir ir mais longe”.

“É uma área que temos de ir mais longe, nomeadamente no momento em que vivemos”, disse, apontando querer “posicionar Portugal como país de acolhimento de trabalhadores”. A ministra apontou também que a “experiência” em termos de acolhimento de ucranianos poderá fazer com que a integração no futuro seja feita de forma diferente.

No início de março, o Governo aprovou um regime simplificado para acolher cidadãos ucranianos, que contempla a atribuição automática dos números de identificação da Segurança Social (NISS), identificação fiscal (NIF) e acesso ao Sistema Nacional de Saúde. Desta forma, os refugiados ucranianos podem começar logo a trabalhar, sendo que existem já 29 mil ofertas de emprego espalhadas pelo país, segundo adiantou a ministra.

“Neste momento, temos já 1.400 contratos de trabalho celebrados com cidadãos ucranianos“, sublinhou também, sendo que além disto há 5.700 cidadãos ucranianos em cursos de língua portuguesa. Este número de pessoas com contratos de trabalho “só foi possível com inscrição automática na Segurança Social”, apontou Ana Mendes Godinho, o que “só mostra que é o caminho que temos de replicar”.

Este mecanismo está assim a provar-se eficaz, pelo que a experiência com os cidadãos ucranianos se poderá transformar “numa forma massiva de integração de forma diferente”, admitiu a ministra do Trabalho.

Ana Mendes Godinho destacou também que a maior abrangência dos trabalhadores a descontar “tem contribuído para o reforço da sustentabilidade do sistema da Segurança Social”. Segundo as previsões do Governo, 2022 será o “quinto ano consecutivo com o saldo global da Segurança Social superior a dois mil milhões de euros ano”, atingindo cerca de 2,5 mil milhões de euros.

Com este Orçamento do Estado, “em termos da capacidade de fundo de Estabilização, ganhamos 26 anos face ao OE de 2015, e se compararmos com 2021 ganhamos nove anos”, salientou a ministra. Mesmo com estes ganhos, o Governo vai criar uma comissão para apresentar uma reflexão sobre diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social e de inclusão de novas formas laborais, segundo anunciou Mendes Godinho, o que poderá trazer ainda mais mudanças para o sistema.