Hoje nas notícias: Defesa, Rendeiro e declarações mensais

Os sociais-democratas vão apresentar três propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 para reforçar o orçamento da Defesa. O Governo compromete-se a acabar com as declarações mensais de remunerações. No ano passado, um milhão de agregados doou 26,3 milhões de euros em IRS. A marcar o dia está ainda a notícia de que o relatório sobre doença cardíaca de Rendeiro foi assinado por um psiquiatra.

PSD vai propor reforço do orçamento para Defesa

O PSD vai apresentar três propostas de alteração ao Orçamento de Estado para garantir o “reforço que o PS não fez” na área da Defesa, diz Carlos Eduardo Reis, coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Defesa Nacional. Para tal, o partido defende a criação de um quadro permanente de praças nas Forças Armadas (FA) e no Exército, excecionar cativações na compra de dispositivos médicos para deficientes das FA e aproximar os vencimentos dos militares das FA e dos serviços de segurança. Esta intenção surge depois de o Presidente da República ter defendido um reforço dos recursos para a Defesa, no discurso das comemorações do 48.º aniversário do 25 de abril.

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Governo quer acabar declaração mensal de remunerações

O Governo tenciona acabar com a obrigatoriedade de as empresas entregarem mensalmente a declaração de remunerações de todos os trabalhadores. O objetivo é que esta necessidade passe a ser exigida apenas quando “é preciso haver alguma comunicação à Segurança Social quando há alguma alteração da situação”, incluindo a nível de remunerações variáveis, disse a ministra do Trabalho e da Segurança Social ao Jornal de Negócios.

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Um milhão de agregados doou 26,3 milhões de IRS

Em 2021, nas declarações de IRS referentes ao ano anterior, os portugueses consignaram mais 3,2 milhões de euros do que no período transato, num total de 26,3 milhões. Um valor doado por “cerca de um milhão de agregados familiares” e um novo máximo. São mais cerca de 100 mil novos agregados quando, na consignação de 2020, relativa ao imposto de 2019, aquele número havia aumentado em 50 mil.

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Parque Escolar sem contas aprovadas durante seis anos

Entre 2016 e 2021, a empresa pública criada durante o Governo de Sócrates em 2007 para requalificar as escolas públicas não recebeu “luz verde” do Ministério das Finanças para nenhum dos seus relatórios de contas anuais. A Parque Escolar ficou, assim, seis anos sem ver publicado qualquer relatório de contas anual, como previsto no Regime Jurídico do Setor Público Empresarial. Entre 2007 e 2010, a dívida da empresa ascendia a 1.150 milhões de euros.

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Relatório sobre doença cardíaca de Rendeiro foi assinado por um psiquiatra

A defesa de João Rendeiro, que está detido em África do Sul desde dezembro de 2021, vai alegar que o ex-banqueiro padece de uma doença cardíaca para que aguarde a decisão do processo de extradição em liberdade. Mas o relatório médico que chegou ao processo é assinado por José Vasconcelos Villas Boas, um psiquiatra que a Ordem dos Médicos tentou expulsar.

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