Portugal e Espanha criticam obrigação de armazenamento de gás acima de 80%

Portugal e Espanha criticaram esta quarta-feira a obrigação mínima proposta pela Comissão Europeia de armazenamento subterrâneo de gás na União Europeia (UE) acima dos 80%, pedindo a inclusão das “circunstâncias específicas da Península Ibérica” e a contabilização do GNL.

Numa posição conjunta divulgada esta quarta-feira, um mês após o Executivo comunitário ter proposto, para garantir fornecimento energético face às tensões com os fornecedores russos, a obrigação mínima de 80% de armazenamento de gás na UE até início de novembro para o próximo inverno e uma meta de 90% nos anos seguintes, Lisboa e Madrid vincam que “o compromisso final deve ter em conta as diferentes e específicas circunstâncias da Península Ibérica”.

Embora saudando “os objetivos” da proposta da Comissão Europeia, por entenderem que “o sistema de gás da UE deve estar suficientemente preparado para enfrentar os riscos decorrentes das atuais mudanças geopolíticas e aumentos sem precedentes dos preços da energia, em particular durante o próximo inverno”, os dois países realçam a “baixa capacidade de armazenamento subterrâneo e de retirada” na Península Ibérica.

“Existem cinco instalações de armazenagem subterrânea em funcionamento na Península Ibérica, representando 39.002 GWh [Gigawatt] de capacidade – 9% do consumo anual ibérico – e uma capacidade máxima de retirada de 270 GWh/dia – cerca de 23% da procura média diária ibérica – e, devido a esta baixa capacidade de retirada, níveis de armazenamento acima de 80% da capacidade podem não ser acessíveis durante o inverno, resultando em stocks inúteis e dispendiosos”, elencam.

Assim, “o objetivo de enchimento para armazenamento subterrâneo em Portugal e Espanha deve ser fixado em 80% da capacidade de armazenamento para 2022 em diante, permitindo contar as existências de GNL [gás natural liquefeito] para o cumprimento do objetivo de 90%”, sugerem.

“Portugal e Espanha não podem concordar com abordagens alternativas baseadas no enchimento do armazenamento subterrâneo acima de 80% da sua capacidade ou com a obrigação de armazenar volumes estabelecidos com referência a uma percentagem da procura nacional de gás”, insistem.

Para Lisboa e Madrid, “tais abordagens não aumentariam o nível de segurança do aprovisionamento de gás na Península Ibérica, nem reconheceriam o papel do GNL, resultando num encargo injusto para os consumidores ibéricos no atual contexto de preços elevados da energia”.

Os dois países realçam, antes, o “papel proeminente do GNL”, que a seu ver “oferece garantias suficientes no que diz respeito à segurança do aprovisionamento, uma vez que a capacidade de regaseificação dos terminais é suficiente para satisfazer a procura num dia normal de inverno, se necessário”, o que permitiria também diversificar as fontes de abastecimento.

“Para manter um nível suficiente de segurança do aprovisionamento de gás, os governos português e espanhol adotaram as suas próprias regras nacionais que obrigam os expedidores de gás a manter níveis mínimos de reservas de GNL durante o inverno, bem como obrigações de reserva estratégica nas instalações de armazenamento”, concluem.

No final de março passado, a Comissão Europeia propôs uma obrigação mínima de 80% de armazenamento de gás na UE para o próximo inverno, até início de novembro, para garantir fornecimento energético, percentagem que deverá chegar aos 90% nos anos seguintes.

Previsto está que os 18 dos 27 Estados-membros que têm instalações subterrâneas de gás assegurem o preenchimento até pelo menos 80% da capacidade até 1 de novembro de 2022, aumentando para 90% nos anos seguintes, com objetivos intermédios de fevereiro a outubro.

Os operadores devem comunicar os níveis de preenchimento às autoridades nacionais, cabendo aos Estados-membros controlar os níveis de enchimento mensalmente e informar a Comissão.

A UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

Já antes, no início de março, a Comissão Europeia propôs a eliminação progressiva da dependência de combustíveis fósseis da Rússia antes de 2030, com aposta no GNL e nas energias renováveis, estimando reduzir, até ao final do ano, dois terços de importações de gás russo.