Orçamento do Estado é aprovado hoje na generalidade

A Assembleia da República vai aprovar esta sexta-feira a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, no final do segundo de dois dias de debate em plenário.

A proposta do executivo será aprovada pela maioria absoluta do PS e terá os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE. Os deputados únicos do PAN e do Livre ainda não anunciaram o respetivo sentido de voto.

Neste segundo dia de debate, os ministros das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e da Saúde, Marta Temido, vão abordar o plano de investimentos do Governo nas áreas que tutelam, segundo avançou o primeiro-ministro na abertura do debate na quinta-feira.

No primeiro dia do debate, a sessão foi centrada na perda do poder de compra decorrente da subida da taxa de inflação, com António Costa a antecipar que na segunda-feira a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.

O líder do Executivo afirmou igualmente que em julho haverá “com grande probabilidade” uma redução do preço da eletricidade, num debate em que a oposição atacou o executivo por não aumentar os salários em linha com a inflação deste ano e Costa respondeu com os aumentos das pensões, diminuição do IRS para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS, ou ainda o aumento do investimento público em 38%.

O Orçamento do Estado para 2022 contém as principais medidas que faziam parte da proposta orçamental do Governo chumbada em outubro passado por PSD, Bloco, PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. E inclui medidas que o anterior executivo minoritário do PS tinha negociado com a bancada comunista, como o aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros.

No plano macroeconómico, a incerteza provocada pela guerra na Ucrânia levou o Governo a cortar o crescimento para 4,9% e a lançar medidas de 1.800 milhões de euros para mitigar a escalada de preços.

A equipa das Finanças, liderada por Fernando Medina, prevê uma redução da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB) face aos 127,4% registados em 2021 e uma descida do défice orçamental para 1,9% do PIB, uma revisão em baixa face aos 3,2% previstos em outubro.

A proposta orçamental mantém a estimativa de taxa de desemprego de 6% para este ano e que significou uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.

Na terça-feira, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que antecedeu o debate da proposta na generalidade, o ministro das Finanças defendeu que a proposta do Orçamento está baseada numa estratégia de consolidação das contas públicas e que isso representa o “melhor” escudo protetor perante a incerteza.

Perante as questões dos deputados sobre a previsão de redução do défice num ano em que a disciplina orçamental de Bruxelas ainda se mantém suspensa, Fernando Medina argumentou que “partir para este ano e para os próximos anos que se avizinham com um défice orçamental no limite do que está definido nas regras europeias e sem uma estratégia ativa e rigorosa de redução de dívida pública era colocar o país numa situação de risco”.

Medina sustentou que uma estratégia de consolidação irá permitir ganhar margem orçamental para numa situação de maior abrandamento da economia, caso se registe, o país não ser obrigado a políticas de austeridade.