Missão do INE em perigo se OE2022 não valorizar carreiras, avisam trabalhadores

É uma reivindicação antiga, mas que agora preocupa ainda mais os trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística (INE). Alertando para o perigo de a instituição não conseguir cumprir a sua missão, a comissão de trabalhadores pede à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que agora tem a pasta da função pública, para rever as carreiras do INE para que seja possível reter trabalhadores.

“Estamos em crer que, no futuro próximo, as limitações à gestão do INE poderão mesmo inviabilizar o cabal cumprimento da missão do INE, assim como a execução do vasto elenco de atribuições e competências nacionais e internacionais que estão cometidas ao Instituto“, escreve a comissão de trabalhadores num contributo enviado ao Parlamento, referindo-se às “dificuldades na atração e retenção de talento na organização”. Sem uma mudança nas carreiras, os trabalhadores temem que só os mais velhos é que fiquem.

Em declarações ao ECO, Domingos Rosário, coordenador da comissão de trabalhadores do INE, refere que a média de idades é superior a “50 e muitos anos”, o que mostra o envelhecimento dos quadros. Rosário afasta a realização de uma greve, dado que tal só pode ser convocado por sindicatos, mas promete que vai continuar a reivindicar – quer reunir com a ministra da tutela e marcará presença na audição desta terça-feira com Mariana Vieira da Silva no Parlamento sobre o OE2022.

O INE “não consegue segurar os trabalhadores”, diz, referindo que “quem faz estatística demora a fazer”, isto é, precisa de uma formação após a Universidade, acrescenta Domingos Rosário. A maioria dos técnicos superiores ou assistentes técnicos tem de esperar muitos anos até subir de posição remuneratória ou já se encontram no topo, “encontrando-se totalmente privados do direito à carreira”.

Questionado pelo ECO, o Ministério da Presidência não respondeu até à publicação deste artigo. Na carta, os trabalhadores não se inibem se criticar o Governo: “Apesar das condicionantes em matéria de gestão interna da autoridade estatística nacional, não foi até ao momento assumido qualquer compromisso político com vista a valorizar as carreiras dos trabalhadores do INE, claramente secundarizadas no quadro das opções políticas da Ministra da Tutela, Dra. Mariana Vieira da Silva, e do Governo, em geral“.

“Desde 2015 que os trabalhadores do INE estão confrontados com uma situação de absoluto estrangulamento profissional, decorrente de uma desastrosa transição para a Carreia Especial de Especialistas em Estatística para os Técnicos Superiores e para a Carreira Geral dos Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais”, queixa-se a comissão de trabalhadores, criticando o facto de o INE não ter autonomia financeira, o que causa “constrangimentos”, “apesar de existirem regulamentos comunitários que dispõem sobre a necessária autonomia de gestão das autoridades estatísticas nacionais“.

Segundo os trabalhadores, as verbas anuais do Instituto têm vindo a decrescer, “em relação a cada um dos anos homólogos da década anterior”, o que levou a uma “redução estrutural da despesa” além do que estava previsto durante a troika. Isto ainda que haja uma recomendação europeia de 2015 às “autoridades portuguesas que não introduzissem cortes adicionais ao financiamento do INE, sem fundamentação sólida, para além das que tinham sido aplicadas a partir de 2014”.

No conjunto de alterações que a comissão de trabalhadores do INE propõe consta a proposta de as carreiras terem de ser negociadas e acordadas entre o Governo e as organizações representativas dos trabalhadores até 90 dias após a publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2022. Além disso, querem a agilização dos procedimentos concursais de recrutamento prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.