“Só ficaremos satisfeitos quando abolirmos as portagens no interior”, diz ministra Ana Abrunhosa

De acordo com a proposta de OE 2022, o novo modelo de descontos de portagens nas autoestradas designadas por ex-SCUT tem um impacto estimado para 2022 de 80 a 90 milhões de euros.

A ministra da Coesão reiterou o objetivo de abolir por completo as portagens no interior do país e na A22. “Só ficaremos satisfeitos quando abolirmos as portagens no interior e na A22, porque são um custo de contexto”, disse Ana Abrunhosa esta quinta-feira na audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

A responsável com a tutela da descentralização garantiu que a redução tarifária nas portagens que estava em vigor o ano passado vai “continuar em 2022” e que o Governo vai “continuar a robustecer essa redução”. Mas, como “sempre referi tem de ser uma redução gradual e sustentável”, precisou. “A redução das portagens continua a ser um objetivo pessoal e um compromisso do Governo, apesar da incerteza” relacionada com a guerra na Ucrânia, acrescentou já no final da audição, recordando que esta medida é “uma contra-tendência face à política europeia de descarbonização” e que países como Espanha estão a introduzir portagens onde não havia.

De acordo com a proposta de OE 2022 o novo modelo de descontos de portagens nas autoestradas designadas por ex-SCUT tem um impacto estimado para 2022 de 44 milhões de euros este ano, que acrescem aos 88 milhões de orçamentados o ano passado. Esta medida é “financiada através de receitas de impostos”.

Fonte: Proposta de OE 2022 Notas: Redução das portagens: resulta da Portaria 138-D/2021, de 30 de junho, que materializa os artigos 425.º e 426.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/2020 , de 31 de dezembro), com um impacto anual de 88 milhões de euros, tendo sido considerado o incremento em 2022 face a 2021, financiado através do Orçamento do Estado através de Receitas de Impostos.

 

O regime de descontos aplica-se às taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador), nomeadamente na A22 – Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.

A proposta de descontos de 50% na taxa de portagem para todos os veículos e de 75% para elétricos e não poluentes foi apresentada pelo PSD e aprovada pelo Parlamento no âmbito da Lei do OE2021. Mas, como precisou a ministra da Coesão, foi também introduzida por iniciativa do Governo a redução de portagens no transporte de mercadorias de 55% à noite, fins de semana e feridos e no transporte de passageiros de 35% durante o dia e de 55% à noite. Além disso, os descontos passaram a abranger também a A13 e a A4.

A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, mas que acabou por ser descartada. O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.

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