Comissão Europeia vai propor suspensão das regras orçamentais em 2023

Desde 2020 que as regras orçamentais estão suspensas na União Europeia e a Comissão Europeia quer que continuem durante mais um ano por causa do impacto económico e orçamental da invasão russa na Ucrânia e da aceleração da taxa de inflação, a qual levará a uma normalização da política monetária.

Na próxima segunda-feira, a Comissão Europeia vai propor aos Estados-membros que as regras orçamentais, nomeadamente o limite de 3% do PIB para o défice e o ritmo de redução da dívida pública para 60% do PIB, sejam suspensas em 2023, avança o Politico com base em três fontes europeias. A proposta terá de ser aceite pelos Estados-membros antes de entrar em vigor na União Europeia.

Foi em 2020 que pela primeira vez as regras orçamentais foram suspensas de forma a dar margem aos países para gastarem o que fosse necessário para conter o impacto da crise pandémica. Com o choque a afetar todas as economias europeias, o objetivo era evitar que os Estados-membros fossem penalizados (com multas previstas nas regras) por manterem as economias à tona.

Antes da guerra na Ucrânia, os Estados-membros tinham acordado que as regras orçamentais iam voltar a aplicar-se em 2023 uma vez que se esperava que o PIB de todos os Estados-membros ia recuperar este ano os níveis de atividade de 2019 (pré-pandemia). Contudo, a invasão russa iniciada a 24 de fevereiro levou a Comissão Europeia a assumir que era preciso refletir novamente sobre o tema e agora em maio volta a propor a suspensão.

No caso de Portugal, o Governo tem defendido que é melhor ser cauteloso e, por isso, suspender as regras orçamentais, mas o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e a trajetória definida para 2023 não terá isso em conta. O Executivo pretende reduzir o défice de 2,8% do PIB em 2021 — já em cumprimento das regras orçamentais europeias — para 1,9% do PIB em 2022 e para 0,7% do PIB em 2023, segundo o Programa de Estabilidade 2022.