Advocatus Summit Lisboa. Fundos europeus deveriam ser mais direcionados para as micro e pequenas empresas

A 5ª edição da Advocatus Summit Lisboa decorre até 24 de maio. Ao todo serão 14 painéis, com temas tão variados como a economia, o financiamento sustentável ou as criptomoedas.

Em debate estarão os temas “Crescimento da economia e competitividade para o Portugal do pós pandemia”, “Agribusiness em Portugal: tendências e perspetivas de investimento”, “Financiamento sustentável: novos desenvolvimentos”, “Criptoativos: da fiscalidade à regulação”, “As Novas Formas de Trabalho nas sociedades de advogados”, “Cibersegurança e ciber-resiliência no novo normal”, “Desafios da nova Lei de Bases do Clima”, “NFTs e Criptoarte”, “ESG: Taxonomia e os Atos Delegados do Clima”, “Licenciamento urbanístico – necessariamente uma dor de cabeça?”, “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus”, “Imobiliário: as novas tendências de investimento”, “Whistleblowing: novas obrigações das empresas” e “A emergência dos ativos digitais”. Ao todo serão 14 painéis que contam com participação, e patrocínio, das principais sociedades de advogados a operar em Portugal.

Este 11.º painel é patrocinado pela TELLES, com o tema “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus” e contou com a presença de Fernando Alexandre, professor de Economia na Universidade do Minho, Ricardo Figueiredo, empresário, presidente e CEO da FEPSA, moderado por João Pinho de Almeida, consultor na TELLES.

O advogado começou por sublinhar que este painel está enquadrado “no que será decisivo na economia portuguesa nos próximos anos. Temos um conjunto de fundos com uma dimensão inédita. Nunca Portugal recebeu tanto dinheiro em fundos europeus em tão pouco tempo, nem na fase da adesão. E o impacto é decisivo enquanto oportunidade que podemos ou não aproveitar, melhor ou pior. Estamos a falar de 52 mil milhões de euros até 2027, distribuídos entre os vários fundos. Neste momento estamos a ver que alterações nos programas poderão evitar os riscos da ineficiência em anos anteriores.

Fernando Alexandre, professor de Economia na Universidade do Minho, que tem estudado estas matérias no passado, referiu que o desenhar bem os programas de aplicação dos fundos será crucial. “Porque os efeitos que esperamos são os aumentos da competitividade das empresas para acelerar a convergência de mais baixos rendimentos de Portugal, em relação à União Europeia. Porque as empresas têm um papel fundamental para o desenvolvimento das regiões. Só dessa forma os programas cumprirão o objetivo final, que é tornar a economia portuguesa mais competitiva e mais exportadora. E esse objetivo nos últimos dois quadros não aconteceu. Concluímos dos anos anteriores que os fundos em Portugal são usados pelas empresas com resultados, empregam mais pessoas e há impacto nas exportações. Mas o que se vê menos é o impacto na produtividade. Mas depois observamos que não é indiferente o tipo de empresas: micro, pequenas, médias e grandes empresas não é igual. Estes programas deveriam ser mais direcionados para as micro e pequenas empresas. Mas o que concluímos do estudo que enviamos para a Comissão Europeia é que nas micro empresas é onde se nota menos efeito dos fundos, tal como as pequenas. Parecem ser mais fortes na produtividade das médias e das grandes. A forma de seleção das empresas e os programas são diferentes.

Ricardo Figueiredo, empresário, presidente e CEO da FEPSA, líder mundial na produção de chapéus de feltro, explicou que o sistema de incentivos é tão burocratizado que favorece as empresas da nossa dimensão (médias/grandes) porque temos equipas que permitem avaliar as candidaturas e temos recorrido aos vários incentivos. Mas, apesar disso, nestes 12 anos, estes valores representaram cerca de 2% de investimentos, porque são sujeitos a tributação, são 11% de fundo perdido. Como tal, temos investido com ou sem quadros comunitários”, concluiu.

Veja aqui o vídeo.

Os escritórios patrocinadores desta quinta edição serão Abreu Advogados, AVM Advogados, CMS Portugal, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda a Moneris.