Patrões consideram acordo improvável mas estão abertos a ouvir Governo na agenda do trabalho digno

Sem mudanças consideráveis, as confederações patronais deverão rejeitar as medidas apresentadas pelo Governo na agenda do trabalho digno.

Os patrões não se mostram otimistas face a um consenso sobre a agenda do trabalho digno, depois de o Governo ter decidido levar à Concertação Social um conjunto de medidas que ainda não tinham sido discutidas com os parceiros. Ainda assim, dizem estar abertos a ver o que o Executivo integrou das propostas pedidas aos parceiros.

“A não ser que o Governo tenha algumas alterações significativas a propor hoje, face àquilo que as confederações apresentaram, não me parece provável” que haja acordo, admitiu João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), à entrada da reunião da Concertação Social desta quarta-feira.

O responsável admite que o “mais provável” é que seja adotado o pacote de medidas sem o acordo dos parceiros, mas diz ter abertura para “ver o que é que o Governo integrou daquilo que no caso da CCP propôs e eventualmente outros parceiros”.

Na última reunião da Concertação Social, o Governo apresentou três medidas que não tinham ainda sido discutidas com os parceiros, que se debruçam sobre a compensação, arbitragem e trabalho suplementar, e pediu aos parceiros para enviarem contributos. Agora, esta quarta-feira, serão discutidas essas propostas.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), reitera que “a saber o que estava até hoje”, a posição é de rejeição, em declarações também à chegada ao Conselho Económico e Social. Ainda assim, “pediu-se que parceiros sociais fizessem comentários, vamos ver depois as propostas a ministra traz”, diz.

Para o presidente da CTP, este é um processo que “nasceu mal, no anterior Governo, e que levou a que entidades patronais viessem a sair da Concertação”. “Em vez de discutir agenda de trabalho digno e valorização dos jovens, andava-se a discutir cedências a partidos da Geringonça para aprovar o Orçamento do Estado”, reitera.

“Agora vamos saber se há alteração e o que a ministra vai fazer”, concede, apesar de existirem “linhas vermelhas”. É o caso da compensação, onde o responsável argumenta que “apresentar uma alteração sem se falar do fundo de compensação de trabalho, onde estão parados mais de 600 milhões, não faz sentido”.

No documento que enviou ao Executivo nos últimos dias, para responder ao pedido de contributos, a CTP argumentou que o documento do Governo “não pretende encetar nenhum processo negocial sobre as três medidas em apreço, mas tão somente criar a ilusão de uma negociação em espírito de diálogo social”.

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