Défice orçamental encolhe 84% para 782 milhões até abril

No primeiro mês em que assumiu a pasta do Ministério das Finanças, Fernando Medina prosseguiu com a melhoria das contas públicas: o défice orçamental fixou-se em 782 milhões de euros até abril, menos 84% do que os 5.054 milhões de euros do mesmo período do ano passado. Os dados divulgados pelo Ministério das Finanças esta quinta-feira mostram que o saldo das administrações públicas em contabilidade pública melhora 4.272 milhões de euros face ao período homólogo.

Estes são os valores na ótica de caixa, a qual difere da ótica de compromissos (contabilidade nacional) usada nas comparações internacionais. Mais tarde, a Direção-Geral do Orçamento publicará os dados completos da execução orçamental até março.

“A execução orçamental em contabilidade pública registou um défice de 782 milhões de euros em abril de 2022, evidenciando uma melhoria de 4.272 milhões de euros face aos primeiros quatro meses de 2021, momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral“, revela o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações.

O mais surpreendente é que, em comparação com o mesmo período de 2019, “de forma a expurgar o efeito base causado pela pandemia”, o saldo orçamental apresenta uma melhoria de 528 milhões de euros: ou seja, até abril de 2019 — ano em que se registou o primeiro excedente orçamental em contabilidade nacional do período democrático — o défice era de 1.310 milhões de euros, o que compara com 782 milhões até abril de 2022.

Contudo, é de realçar que não se podem tirar ilações diretas entre o saldo orçamental em contabilidade pública e em contabilidade nacional, muito menos com apenas quatro meses do ano decorridos.

Na opinião do gabinete de Fernando Medina, “a evolução no primeiro quadrimestre de 2022 traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da Covid-19, em face da melhoria verificada na situação pandémica”.

Mais uma vez, a receita pública cresceu a um ritmo elevado, dando um salto de 15% nestes quatro primeiros meses — o que poderá já estar influenciado parcialmente pela aceleração da taxa de inflação. Já a despesa pública caiu 1,8% por causa do efeito da retirada das medidas Covid-19. Sem considerar essas medidas, a despesa primária está a crescer 2,1% em termos homólogos.

O Ministério das Finanças revela ainda que “o saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2.042 milhões de euros“, o que compara “com um défice primário de 1.862 milhões de euros em 2021 e um excedente primário de 2.078 milhões de euros em 2019”. Nesta comparação, o excedente primário até abril de 2022 já está muito próximo do de até abril de 2019.

Crescimento da receita “resulta da recuperação da economia”

O Ministério das Finanças não faz qualquer correlação entre o ritmo de crescimento das receitas do Estado e a aceleração da taxa de inflação sentida no início deste ano, argumentando que a subida se deve à recuperação da economia.

“Com a retoma da atividade económica, a receita fiscal e contributiva aumentou 15,5% face ao período homólogo (12,6% face a 2019), destacando-se o contributo da receita fiscal (18,8% face a 2021 e 11,2% face a 2019) em particular a recuperação do IVA (+26,2% face a 2021 e +12,7% face a 2019), que evidencia a recuperação económica dos últimos meses”, assinala.

É de notar ainda o aumento da receita de transferências de capital que é influenciada pelas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que Portugal vai recebendo da União Europeia.

Despesa desce pela retirada de medidas Covid-19

No caso da despesa pública, esta regista uma queda de 1,8% por causa da retirada de medidas relacionadas com a pandemia, o que é notório na quebra da despesa corrente. Essa evolução está “fortemente influenciada pelas reduções de 11,5% dos juros e outros encargos e de 4,8% das transferências correntes devido à diminuição do impacto com medidas Covid-19“. Expurgada desse efeito, a despesa primária cresceu 2,1% face a igual período de 2021 e 9,6% face a 2019.

As Finanças dão destaque aos salários da função pública, um dos temas que estiveram em discussão neste OE2022 com partidos a reclamarem uma atualização à taxa de inflação esperada para 2022. “As despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3,2% face aos mesmos quatro meses do ano passado, destacando-se a evolução no SNS (+4,9%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias”, lê-se no comunicado.

A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas Covid, cresceu 2%, “destacando-se o subsídio por doença (+21,7%) e as prestações de parentalidade (+16,1%)”.

Apesar de a pandemia estar mais esquecida, o impacto no saldo orçamental continua a ser considerável, na ordem dos 1.461 milhões de euros, ainda que de menor magnitude face ao período homólogo. “Concorre para este efeito as medidas extraordinárias do lado da receita que ascendem a 240 milhões de euros, destacando-se a perda de receita decorrente da prorrogação do pagamento do IVA (241 milhões) e o encaixe da revenda de vacinas contra a Covid-19 a países terceiros (-32 milhões)”, concretiza o comunicado.

(Notícia atualizada às 19h22 com mais informação)