Governo entregou em Bruxelas versão final do Acordo de Parceria do Portugal 2030

Foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos Programas Operacionais Regionais que têm vindo ser negociados informalmente com a Comissão Europeia.

O Governo entregou formalmente esta segunda-feira à Comissão Europeia, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030, um passo fundamental para que pudesse também entregar a primeira versão formal dos Programas Operacionais Regionais.

O Governo submeteu hoje, dia 6 de junho, à Comissão Europeia, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030, após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, data em que foi entregue a primeira versão formal do documento”, avançou esta segunda-feira o Ministério da Presidência, em comunicado.

O gabinete da ministra Mariana Vieira da Silva garante que foram cumpridos os prazos regulamentares e que “foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos Programas”. Agora segue-se um processo de negociação com a Comissão Europeia, à semelhança do que aconteceu com o Acordo de Parceria. Mas, há muito que os Programas Operacionais Regionais têm vindo a ser negociados informalmente com a Comissão de modo a garantir uma aprovação mais célere dos documentos.

“Seguimos uma metodologia diferente, mas inteligente”, explicou a ECO a ministra da Coesão, que tem a tutela dos Programas Operacionais Regionais. “Andamos a negociar o Acordo Parceria e todos os programas [operacionais]. O Acordo de Parceria é o chapéu e assim que o fecharmos há uma parte significativa dos Programas Operacionais Regionais que já está validada. Como andamos a par e passo, apesar de só submetermos formalmente em junho, acredito que depois do verão teremos concursos”, explicou Ana Abrunhosa em entrevista.

E em junho foram submetidos, o que permite “muito realisticamente” dizer “que é razoável falar no segundo semestre” para o arranque dos primeiros concursos do PT2030, precisou, que conta com uma dotação de 23 mil milhões de euros (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa).

O Acordo de Parceria foi provado em Conselho de Ministros em março deste ano, apesar do processo de consulta pública ter terminado ainda em 2021. Foram recebidos 242 documentos, que se desdobraram em 1.428 questionários. Mas com a dissolução da Assembleia da República, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Executivo recusou apresentar o Acordo de Parceria antes das eleições. As legislativas realizaram-se em janeiro, mas o Acordo só foi aprovado em Conselho de Ministros em março e, três meses depois, formalmente entregue em Bruxelas.

O primeiro-ministro comprometeu-se, no debate do Estado da Nação, em julho de 2021, que o Executivo ia apresentar, à Comissão Europeia, em setembro a proposta de Acordo de Parceria do PT2030 e até ao final do ano todos os Programas Operacionais, “de modo a arrancar logo no próximo ano com a execução dos 23 mil milhões de euros do PT2030”. Mas o ministro do Planeamento avançou ao ECO, no final de setembro, que este calendário não iria ser cumprido. “Não vai ser possível. Estamos a trabalhar com as CCDR”, justificou o ministro ao ECO, a 29 de setembro.

Depois, em novembro, novo atraso era justificado com a necessidade de reunir com os parceiros sociais para discutir o Acordo, uma discussão feita já depois de os parceiros terem abandonado a concertação por o Executivo ter avançado com detalhes da legislação laboral sem os ter informado, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado com os partidos de esquerda.

Agora, o processo repete-se já que, “nas próximas semanas”, os Programas Operacionais serão colocados em consulta pública, “no âmbito das respetivas avaliações ambientais estratégicas”.

O Portugal 2030 mantém sete programas operacionais regionais, mas os programas temáticos são reduzidos a três: Demografia, Qualificações e Inclusão, que substitui os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE); Inovação e Transição Digital, que corresponde ao atual Compete, mais conhecido com o programa operacional das empresas (embora estas também sejam financiadas através dos Programas Operacionais Regionais); e Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos, que surge em ligar do atual Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

A demografia e a inclusão, seguida da inovação e da transição digital, são os dois programas operacionais (PO) que mais verbas vão receber do Portugal 2030, com 5,6 mil milhões e 3,9 mil milhões de euros, respetivamente. Para as empresas, Nelson Souza, o então ministro do Planeamento, tinha anunciado um reforço da dotação para seis mil milhões de euros.

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